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O ministro Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta quarta-feira (11) como relator de um processo que busca compelir a Câmara dos Deputados a instituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as irregularidades no Banco Master.

A seleção do magistrado ocorreu por meio do mecanismo eletrônico de distribuição de ações da Suprema Corte.

Embora tenha se afastado espontaneamente da relatoria do inquérito que investiga as fraudes envolvendo o Master, Toffoli não foi considerado inabilitado para participar de novas causas. Consequentemente, o sorteio do processo incluiu todos os membros do tribunal.

O afastamento de Toffoli da relatoria do processo, ocorrido no mês anterior, deu-se após a Polícia Federal (PF) notificar o presidente do STF, Edson Fachin, sobre a existência de referências ao ministro em comunicações extraídas do telefone celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O aparelho de Vorcaro havia sido confiscado durante a etapa inicial da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado.

Toffoli figura como um dos proprietários do resort Tayayá, situado no Paraná. Este empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos com conexões ao Master e está sob investigação da PF. Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

CPI

Toffoli será o relator de um mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O legislador argumenta que a solicitação para a instauração da CPI foi devidamente protocolada e atendeu a todas as exigências legais.

Segundo o deputado, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), incorreu em omissão ao se recusar a instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito.

“O requerimento angariou um total de 201 subscrições, satisfazendo a exigência de mais de 1/3 (um terço) dos integrantes da Câmara dos Deputados, além de apresentar objeto determinado e prazo estabelecido, cumprindo, portanto, todos os pressupostos contidos no art. 58, § 3º, da Constituição Federal”, afirmou o parlamentar.

Caso Master

O Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master em 18 de novembro do ano anterior. A principal razão foi o colapso financeiro da entidade, que enfrentava uma severa crise de liquidez após oferecer retornos elevados para captar investidores.

As apurações desvendaram um complexo esquema de fraudes que totalizavam aproximadamente R$ 17 bilhões. Este esquema envolvia a elaboração de carteiras de crédito fraudulentas e esforços para comercializar esses ativos fictícios ao Banco de Brasília (BRB), com o intuito de ocultar o déficit contábil.

Em decorrência dessas irregularidades, o proprietário da instituição financeira, Daniel Vorcaro, foi detido pela Polícia Federal no mesmo dia da liquidação, no âmbito da Operação Compliance Zero. Apesar de ter sido libertado subsequentemente para responder ao processo em liberdade, mediante medidas cautelares, ele acabou sendo novamente preso.

As diligências investigativas também culminaram no desligamento de servidores do Banco Central e na liquidação de outras entidades financeiras associadas ao esquema, incluindo a Reag Investimentos e o Banco Pleno.