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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançou uma maioria de votos para determinar a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A decisão se baseia em acusações de abuso de poder político e econômico durante sua campanha de reeleição em 2022.
Até este instante, o placar da deliberação aponta 4 votos favoráveis à condenação de Castro e 1 contrário. A sessão prossegue para que os ministros André Mendonça e Cármen Lúcia apresentem seus respectivos votos, concluindo o julgamento.
Na véspera, dia 23, o ex-governador optou por renunciar ao seu mandato e, simultaneamente, divulgou sua intenção de concorrer a uma vaga no Senado nas eleições de outubro.
Apesar disso, os magistrados ainda estão avaliando se uma eventual condenação no processo implicará na inelegibilidade de Castro até o ano de 2030.
O TSE está atualmente examinando um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). O objetivo é reverter uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que, em maio de 2024, havia negado o pedido de cassação do mandato e absolvido o ex-governador e os demais envolvidos.
Este processo judicial investiga alegadas irregularidades em contratações realizadas na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
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