Bancos destinam R$ 5,7 bilhões em valores esquecidos para o Desenrola Brasil

O governo federal, em uma medida recente, direcionou R$ 5,7 bilhões de valores esquecidos, anteriormente disponíveis no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, para o Fundo de Garantia de Operações (FGO). Essa alocação visa fortalecer o programa Desenrola Brasil 2.0, servindo como garantia para a renegociação de dívidas, enquanto cerca de R$ 4,9 bilhões permanecem acessíveis para resgate direto pelos correntistas.

Conforme informações do Ministério da Fazenda, a quantia de R$ 5,7 bilhões foi especificamente alocada ao FGO. Este fundo público tem a finalidade de atuar como lastro para as renegociações de débitos dentro da iniciativa de combate à inadimplência, uma ação já anunciada no começo do mês.

Um levantamento atualizado do Banco Central (BC) revelou que, até março, o sistema dispunha de R$ 10,6 bilhões. Após a destinação de parte desses recursos ao FGO, aproximadamente R$ 4,9 bilhões continuam à disposição para saque por parte dos titulares das contas.

Estes montantes pertencem a um vasto contingente de cidadãos e empresas: mais de 45 milhões de pessoas físicas e cerca de 5 milhões de pessoas jurídicas que mantinham valores esquecidos no sistema financeiro nacional.

Valores transferidos ainda podem ser reivindicados

O governo federal esclarece que, apesar da transferência ao FGO, os valores continuam passíveis de reivindicação pelos seus legítimos titulares. Um edital de chamamento público será emitido em breve para detalhar o processo de contestação e a subsequente devolução desses recursos.

Após a divulgação do edital, os interessados terão um período de 30 dias para formalizar seus pedidos referentes aos valores direcionados ao fundo público. A ausência de contestação resultará na incorporação definitiva do dinheiro ao FGO.

Para os recursos que permanecem no SVR, o Ministério da Fazenda enfatiza que a consulta e o pedido de ressarcimento podem ser feitos imediatamente, sem a necessidade de aguardar a publicação do edital.

FGO como garantia para o Desenrola Brasil

A administração pública reitera que a destinação desses recursos visa fortalecer a estrutura do sistema financeiro e assegurar as renegociações de dívidas propostas pelo Desenrola 2.0.

O Ministério da Fazenda detalha que o FGO atuará como um mecanismo para cobrir possíveis inadimplências decorrentes dos contratos renegociados, conferindo maior segurança às instituições financeiras que aderirem ao programa.

Adicionalmente, o Banco Central esclareceu que uma parcela dos recursos foi reservada especificamente para garantir o atendimento aos pedidos de restituição que forem apresentados pelos titulares.

Como consultar os valores esquecidos

A consulta aos valores esquecidos é um serviço gratuito e deve ser realizada de forma exclusiva através da plataforma oficial do Banco Central.

Para acessar, é imprescindível possuir uma conta Gov.br com nível de segurança prata ou ouro, além de ter a autenticação em duas etapas ativada. Desde fevereiro, o Banco Central tem intensificado as medidas de segurança para prevenir fraudes no sistema.

O Banco Central reforça que não envia mensagens, links ou realiza chamadas telefônicas solicitando informações pessoais para a liberação de quaisquer valores.

Passo a passo para o saque dos valores

• Acesse o site oficial do Sistema de Valores a Receber (SVR): https://valoresareceber.bcb.gov.br/;
• Clique na opção “Consulte valores a receber”;
• Preencha com seu CPF ou CNPJ e a data de nascimento ou de abertura da empresa;
• Faça login utilizando sua conta Gov.br nível prata ou ouro;
• Navegue até a seção “Meus Valores a Receber”;
• Informe uma chave Pix válida para o recebimento do dinheiro;
• Caso não possua uma chave Pix, entre em contato diretamente com a instituição financeira para combinar a forma de devolução.

Opção de resgate automático

O Banco Central disponibiliza, ainda, a modalidade de pedido automático para o resgate dos valores.

Por meio dessa funcionalidade, quantias futuras podem ser creditadas automaticamente na conta do cidadão, eliminando a necessidade de um novo pedido manual.

Esta opção está restrita a pessoas físicas que possuam uma chave Pix associada ao CPF e que tenham a verificação em duas etapas ativa em sua conta Gov.br.

Quem pode solicitar os valores esquecidos

O Sistema de Valores a Receber (SVR) compila diversos tipos de valores esquecidos por pessoas físicas e jurídicas em instituições financeiras. Entre os montantes que podem ser resgatados, destacam-se:

• Contas de depósito ou poupança encerradas com saldo remanescente;
• Tarifas e parcelas ou obrigações de crédito cobradas indevidamente;
• Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados;
• Cotas de capital e valores a restituir de cooperativas de crédito;
• Saldos em corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários;
• Valores referentes a parcelas cobradas indevidamente em operações de crédito.

Em situações de falecimento, herdeiros, inventariantes ou representantes legais estão aptos a solicitar os recursos, mediante a apresentação da documentação exigida e o preenchimento de um termo de responsabilidade.