Centrão tenta modificar transição para o fim da escala 6x1 na Câmara

O Centrão, bloco de partidos que congrega a direita tradicional, está mobilizado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27) para derrubar a regra de transição de 60 dias, proposta para a implementação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa pôr fim à escala 6x1 e promover a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais no Brasil. A iniciativa busca acelerar ou redefinir o prazo para a entrada em vigor dessas mudanças trabalhistas.

Na Comissão Especial responsável pela análise da matéria, que iniciou seus trabalhos na manhã de hoje, os parlamentares se debruçam sobre quatro destaques. Tais propostas visam alterar pontos específicos do texto apresentado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Representando um amplo espectro político, o bloco partidário que inclui União, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB-Cidadania e Podemos protocolou quatro destaques. Um deles foi retirado após um acordo para garantir maior tempo de fala aos mais de 30 deputados inscritos para o debate.

Dois dos destaques propostos pelo Centrão têm como objetivo principal a exclusão da regra de transição de 60 dias. Essa regra, conforme o texto do relator, prevê que tanto o fim da escala 6x1 quanto a primeira fase da redução da jornada (de 44 para 42 horas) entrem em vigor dois meses após a promulgação da PEC.

A etapa final da redução para 40 horas semanais, por sua vez, está programada para ser implementada 14 meses após a publicação oficial do texto no Diário Oficial.

A solicitação para suprimir a regra de transição emerge após o relator Leo Prates rejeitar emendas de mais de 170 parlamentares do Centrão e da oposição. Estes deputados defendiam uma transição significativamente mais longa, de dez anos, a partir da promulgação da Emenda Constitucional.

Destaque retirado do debate

No começo da sessão, um dos destaques apresentados pelo Centrão foi retirado da pauta, resultado de um acordo com o presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP).

Este destaque visava excluir a obrigatoriedade de dois dias de repouso semanal para regimes de trabalho diferenciados, estabelecidos por lei. Sua aprovação poderia permitir que o fim da escala 6x1 fosse flexibilizado por legislação futura, aplicável a categorias profissionais específicas.

Discussão sobre a transição

Paralelamente, Psol e Rede apresentaram um destaque que propõe a exclusão do artigo referente à regra de transição estendida – de um ano, em vez dos 60 dias – para o fim da escala 6x1 aplicável a trabalhadores terceirizados da administração pública.

A mesa da Comissão também registrou dois pedidos para retirar a PEC da pauta e outros dois para adiar a votação, todos de autoria do deputado Gilson Marques (Novo-SC). O parlamentar, contudo, retirou os pedidos de adiamento após um acordo que garantiu a todos os inscritos o direito de manifestação durante a sessão.

A PEC, que desfruta de amplo apoio popular, conta com o respaldo do governo Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto enfrenta críticas da oposição. Na sessão anterior, a votação foi postergada devido a um pedido de vista formulado pelo deputado Maurício Macron (PL-RS).

Entenda a Proposta de Emenda à Constituição

O texto central da PEC estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso e, crucialmente, sem qualquer diminuição salarial.

Segundo a proposta, o fim da escala 6x1, com a garantia de no mínimo duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, terá sua vigência iniciada 60 dias após a promulgação do texto.

Decorridos os primeiros 60 dias, a jornada de trabalho será ajustada para 42 horas semanais, atingindo as 40 horas definitivas 14 meses após a promulgação da Emenda Constitucional.

Além disso, o relator propõe uma alteração no Artigo 7º da Constituição Federal. Essa mudança determinará que a duração do trabalho não exceda oito horas diárias e 40 horas semanais, permitindo a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A PEC também prevê a possibilidade de o trabalhador manter a escala 6x1, contanto que o segundo dia de folga obrigatória semanal seja devidamente compensado no mesmo mês de referência.

A proposta legislativa inclui, ainda, restrições para trabalhadores com remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS (atualmente R$ 21.188,87). Esses empregados seriam dispensados de aderir à jornada de trabalho estabelecida pela PEC.

Para os trabalhadores terceirizados da Administração Pública, a PEC estabelece uma regra de transição mais extensa. Nestes casos, as empresas teriam um prazo de 12 meses para eliminar a escala 6x1 e implementar a redução da jornada de trabalho.