Câmara Legislativa aprova socorro financeiro para o BRB

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na noite desta terça-feira (9) um projeto de lei que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a contrair um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O montante será destinado a cobrir parte dos prejuízos financeiros do Banco de Brasília (BRB), decorrentes de operações com o Banco Master.

O PL nº2363/2026, de autoria do Poder Executivo, detalha as medidas consideradas essenciais para a recuperação e o fortalecimento da saúde econômico-financeira do BRB. A aprovação ocorreu em regime de urgência, com 11 votos a favor, nove contrários, uma abstenção e três ausências.

Este projeto ratifica um acordo prévio entre o GDF, o BRB, a União e o Banco Central. Curiosamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia homologado o acordo antes mesmo da votação na Câmara Legislativa, o que gerou questionamentos sobre a transparência do processo.

Críticos apontam a ausência do balanço financeiro de 2025 do BRB, que deveria ter sido publicado até 31 de março, como um ponto de preocupação. A falta dessa informação dificulta a avaliação completa da situação financeira do banco.

Garantias para o empréstimo

O texto aprovado estipula as contragarantias que o GDF oferecerá para assegurar o empréstimo de R$ 6,6 bilhões. Essas garantias incluem a vinculação de recursos provenientes dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM).

Adicionalmente, o GDF compromete-se a implementar rigorosas medidas de controle de despesas públicas. Isso pode implicar restrições em novas contratações e reajustes salariais para servidores, como parte de um ajuste fiscal.

O STF também determinou que quaisquer recursos recebidos pelo Distrito Federal, seja por via judicial ou acordos, deverão ser prioritariamente direcionados ao pagamento desta dívida.

Entidades representativas de servidores, como o Sindicato dos Professores (Sinpro), alertam que o pagamento deste empréstimo pode forçar cortes em áreas essenciais como educação, saúde e segurança pública, além de precarizar as relações de trabalho.

Prejuízo estimado do BRB

Segundo o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, as perdas potenciais do banco estatal somam R$ 8,8 bilhões. Uma auditoria interna revelou que, de R$ 30 bilhões em títulos adquiridos do Banco Master, aproximadamente R$ 2,6 bilhões carecem de lastro, e outros R$ 6,2 bilhões estão sob risco de perda.

Para mitigar esse rombo, além do empréstimo via FGC, o GDF e o BRB planejam utilizar a securitização da dívida ativa do Distrito Federal. A venda de créditos tributários a vencer com deságio visa antecipar receitas, estimadas em pelo menos R$ 2,2 bilhões.

A primeira etapa da operação de securitização, realizada em 25 de [mês], com a participação do BTG Pactual, já resultou no recebimento de R$ 1,17 bilhão pelo BRB, valor que foi integralizado para capitalizar a instituição. Os detalhes financeiros desta securitização não foram divulgados.