TSE suspende julgamento de pesquisa AtlasIntel sobre intenção de voto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta terça-feira (9) o julgamento que avalia a validade da divulgação de uma pesquisa eleitoral de intenção de voto para presidente da República, realizada pela AtlasIntel. A decisão ocorreu após um pedido de vista da ministra Estela Aranha, mantendo, por enquanto, a suspensão do levantamento questionado por sua metodologia.

Com o placar atual de 1 a 0 pela suspensão da pesquisa, o processo aguarda uma nova data para a sua retomada. A interrupção se deu após a ministra Estela Aranha solicitar mais tempo para analisar o caso.

A controvérsia teve início na segunda-feira (8), quando o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou individualmente a suspensão da divulgação da pesquisa. Ele considerou que o levantamento da AtlasIntel poderia ter induzido as respostas dos eleitores.

Divulgada em 19 de maio, a pesquisa indicou uma queda de cinco pontos percentuais na intenção de voto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência. Essa variação foi observada após a repercussão de uma conversa do parlamentar com o banqueiro Daniel Vorcaro.

O ministro Kassio Nunes Marques acatou o pedido de suspensão formulado pelo Partido Liberal (PL). O partido questionou especificamente as perguntas relacionadas ao 'caso Master', alegando que um áudio de Flávio Bolsonaro pedindo dinheiro a Vorcaro para um filme teria sido apresentado aos eleitores.

Em decorrência da decisão monocrática de Kassio, a pesquisa não pode mais ser mantida nos canais oficiais da empresa, nem ser republicada ou impulsionada em plataformas digitais.

Discussão no plenário do TSE

Na sessão desta terça-feira, o plenário do TSE iniciou a deliberação para decidir se a medida cautelar do presidente seria referendada pelos demais ministros.

Ao ratificar seu voto, Kassio Nunes Marques apontou a existência de 'elementos consistentes' que sugerem um possível 'comprometimento da neutralidade metodológica' do questionário. Ele destacou que as perguntas citavam o 'caso Master'.

O ministro afirmou que 'a existência de sequência de perguntas que, ao menos em juízo de cognição sumária, aparentam extrapolar a simples aferição neutra da opinião pública para introduzir estímulos narrativos possivelmente aptos a influenciar as respostas'.

Contudo, após a manifestação do relator, a ministra Estela Aranha solicitou um pedido de vista, resultando na suspensão imediata do julgamento.

Argumentos das defesas

O advogado Gualter Rafael Maciel Bezerra, representando a AtlasIntel, argumentou que o PL não apresentou provas de violação às normas de pesquisas eleitorais. Ele classificou as alegações de prejuízo a Flávio Bolsonaro como subjetivas.

Segundo Bezerra, 'o que se tem na representação é uma discordância da metodologia com relação a um fato político público e notório, qual seja, a relação de Flávio Bolsonaro, pré-candidato pelo PL, com Daniel Vorcaro e a questão do Banco Master'.

Em contrapartida, a advogada Maria Claudia Bucchianeri, defensora do PL, enfatizou a importância apartidária da divulgação de 'pesquisas íntegras' para o processo eleitoral.

Bucchianeri apontou que 'essa pesquisa tem um problema fatal, ela não trouxe a íntegra do questionário, porque ela incluiu um vídeo, que submeteu aos entrevistados, mas essa mídia não foi anexada, não foi sequer transcrita'.

Debate sobre o uso de mídias em pesquisas

Durante a sessão, o ministro Dias Toffoli interveio para questionar a permissividade de institutos de pesquisa exibirem áudios ou vídeos aos eleitores durante a formulação das perguntas.

Toffoli expressou preocupação: 'Pode fazer vídeo? A gente sabe o que vai acontecer, vai ter vídeo para tudo quanto é lado, e pesquisa que mostra aquele vídeo e depois faz a pergunta. Diante desse vídeo, você votaria em A, B ou C, votaria neste ou naquele. Vai ter vídeo até citando juízes. Não vamos ser ingênuos'.

O ministro ressaltou a relevância da decisão do TSE, que estabelecerá parâmetros cruciais para a divulgação de pesquisas de intenção de voto nas próximas eleições de outubro.

Ele concluiu: 'Vamos decidir o futuro. Pesquisa pode tudo ou não pode nada, ou pode perguntas claras e objetivas, sem induzimento. E qual seria esse limite do que é induzimento ou que não é induzimento'.