Exército mantém operações nas fronteiras apesar de contingenciamento no orçamento

O Exército Brasileiro confirmou que continuará com suas atividades essenciais de vigilância e fiscalização nas fronteiras do país, mesmo diante do recente bloqueio de R$ 4,3 bilhões no orçamento do Ministério da Defesa, anunciado pelo Executivo no final de maio. Esta decisão garante a manutenção das operações permanentes e das ações de combate ao crime já em curso, crucial para a segurança nacional.

Contudo, o corte orçamentário está forçando a Força a reavaliar a implementação de novas ações de intensificação no combate a ilícitos nessas regiões, que, embora planejadas, ainda não foram iniciadas. Diferentemente do patrulhamento contínuo, essas medidas adicionais podem sofrer ajustes, com o comando do Exército ainda finalizando o levantamento das adequações necessárias.

As operações permanentes do Exército nas fronteiras, conhecidas como Operação Escudo, são fundamentais para a soberania nacional. Elas englobam a vigilância e fiscalização ininterruptas, o patrulhamento fluvial e reconhecimentos estratégicos, todos com o propósito de reafirmar a presença efetiva do Estado brasileiro em toda a faixa de fronteira.

A Operação Escudo desempenha um papel crucial no combate a crimes ambientais e ilícitos transfronteiriços, como o narcotráfico, o tráfico de armas e de munições. Além do Exército, o Estado brasileiro conta com a atuação da Polícia Federal (PF) nessas áreas, que frequentemente recebe apoio das polícias civis e militares de cada estado para fortalecer a segurança.

O contexto do arcabouço fiscal

No desdobramento das medidas econômicas, o governo anunciou, em maio, um contingenciamento adicional de R$ 22,1 bilhões, elevando o total de recursos bloqueados para R$ 23,7 bilhões no ano de 2026. É importante ressaltar que esses valores podem ser eventualmente desbloqueados até o fim do exercício fiscal.

Tal contingenciamento é uma imposição do limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, uma legislação aprovada pelo Parlamento em 2023. Essa nova estrutura substituiu o anterior teto de gastos, implementado durante o governo de Michel Temer, que possuía regras ainda mais restritivas para as despesas públicas.

A limitação dos gastos da União é frequentemente justificada como uma estratégia essencial para controlar a dívida pública. No entanto, críticos apontam que o principal impulsionador do aumento da dívida são as elevadas taxas de juros praticadas pelo Banco Central (BC).

Enquanto setores vitais como saúde, educação, segurança e defesa são obrigados a operar dentro dos limites rigorosos impostos pelo Arcabouço Fiscal, os gastos financeiros relacionados à dívida e aos juros permanecem isentos de qualquer restrição orçamentária.

De acordo com explicações dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o bloqueio foi considerado necessário para abrir espaço orçamentário e acomodar o crescimento de despesas obrigatórias. Entre elas, destacam-se o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com um aumento de R$ 14,1 bilhões, e os benefícios previdenciários, que cresceram R$ 11,5 bilhões.

Em contrapartida a esses aumentos, a equipe econômica optou por revisar para baixo a previsão de gastos com o funcionalismo público, resultando em uma redução de R$ 3,8 bilhões nas despesas com pessoal e encargos sociais.