Pirataria eleva informalidade e custos para a indústria, alertam especialistas em debate na Câmara

Em um recente debate na Câmara dos Deputados, especialistas alertaram sobre os graves impactos da pirataria e do crime organizado na economia brasileira, destacando como a informalidade crescente impõe elevados custos à indústria nacional. Fernando Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, revelou que a informalidade já atinge entre 12% e 15% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, contrastando com os 4% observados em nações escandinavas.

Fernando Pimentel também salientou um dado preocupante: 34% das camisas esportivas comercializadas no Brasil em 2025 eram produtos falsificados.

"Aproximadamente 225 milhões de peças falsificadas circulam no mercado, evidenciando que cerca de um terço da economia está atrelado à informalidade", explicou Pimentel, conectando esse cenário à alta informalidade da mão de obra, que se aproxima dos 40%.

Ele enfatizou que a segurança pública vai além da esfera policial, gerando um impacto econômico direto: "A insegurança eleva o custo dos seguros e reduz a criação de empregos formais. O negócio informal, em última instância, prejudica toda a sociedade brasileira."

A discussão foi promovida pela comissão externa da Câmara dos Deputados, dedicada aos atos de pirataria, por iniciativa do seu coordenador, o deputado Julio Lopes (PP-RJ).

André Jácomo, diretor de Pesquisa da Nexus, apresentou dados de um levantamento que apontam que 73% dos industriais entrevistados consideram que os investimentos em segurança elevam os custos dos produtos nacionais.

A mesma pesquisa revelou que 17% das indústrias nacionais foram alvo de ataques cibernéticos, 20% enfrentaram roubos de carga e 16% registraram furtos dentro de suas próprias instalações.

Jácomo complementou que os dispêndios com segurança digital e apólices de seguro chegam a consumir cerca de 1% do faturamento líquido da indústria.

Ação coordenada contra o crime econômico

Houve um consenso entre os participantes da audiência pública sobre a necessidade de uma atuação coordenada e integrada para enfrentar o crime organizado. Essa articulação, segundo eles, deve envolver a União, os estados e os municípios, além de todos os órgãos de segurança pública.

Henrique de Sá Valadão Lopes, coordenador da Comissão de Crimes Econômicos e Investigações Financeiras do Ministério Público Federal, destacou a criação de comitês de recuperação de ativos em alguns estados. Essas iniciativas reúnem diversas entidades, como o Ministério Público estadual, as polícias e as secretarias de Fazenda.

Ele acrescentou que a União também estabeleceu um comitê com propósitos semelhantes no início do ano anterior.

Proposta de regulamentação via projeto de lei

Lopes observou que a formação desses comitês frequentemente ocorre por meio de acordos informais entre os órgãos envolvidos. Diante disso, ele propôs a elaboração de um projeto de lei para formalizar e regulamentar essa cooperação.

"É fundamental um projeto de lei que reconheça formalmente essa modalidade de atuação", defendeu Lopes. Ele explicou que, embora exista previsão legal para a coordenação entre agências de fiscalização e aplicação da lei, as normas atuais muitas vezes restringem essa colaboração a cenários específicos, como milícias ou crimes que envolvem violência e grave ameaça. "Na criminalidade econômica, geralmente não é esse o modus operandi", complementou.

O deputado Julio Lopes solicitou a Henrique Lopes que apresente uma sugestão de projeto de lei à comissão externa, garantindo que a proposta receberá o devido encaminhamento parlamentar.