Centrais sindicais expressam receio sobre categorias excluídas das regras da PEC 6x1

Representantes de centrais sindicais manifestaram preocupação em reunião com parlamentares da comissão especial que analisa o fim da escala de trabalho 6x1. O principal temor é que determinados grupos de trabalhadores fiquem fora da redução da jornada para 40 horas semanais, especialmente devido à restrição baseada no salário.

O coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Lúcio Clemente, explicou que a proposta, conforme apresentada pelo relator, não se aplicaria a profissionais com ensino superior que recebam mais de duas vezes e meia o teto da Previdência Social, valor que atualmente atinge R$ 21.188. Esses trabalhadores teriam a possibilidade de negociar suas jornadas individualmente com os empregadores, o que, segundo Clemente, pode diminuir a proteção legal que possuem.

“Essa é uma preocupação significativa, pois os efeitos no conjunto das categorias podem ser consideráveis. Embora difícil de quantificar neste momento, estamos falando de uma parcela da força de trabalho que, em geral, poderá ficar desassistida pela proteção sindical advinda de acordos e convenções coletivas”, destacou.

Clemente também apontou divergências quanto ao período de transição estabelecido para os contratos de trabalhadores terceirizados no setor público. A proposta concede um ano para as empresas se adequarem, mas o sindicalista defende que essa transição deveria ser idêntica à dos demais empregados.

Relatório da Proposta

O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator do texto, apresentou a proposta na segunda-feira (25). O documento visa garantir a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem alteração salarial, e assegurar duas folgas por semana, com preferência para um dos dias no domingo.

O direito a folgas adicionais seria imediato com a entrada em vigor da emenda constitucional. Já a jornada de trabalho seria reduzida gradualmente: para 42 horas semanais após 60 dias da vigência da norma, e para 40 horas, 12 meses depois desse prazo.

Previsão de Votação

Membros da comissão indicaram que a votação da proposta pode ocorrer nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. O presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT-SP), informou que a sessão de debate será reaberta às 10h, com o objetivo de concluir a votação até as 17h.

Caso a comissão aprove o texto dentro desse período, o presidente da Câmara, Arthur Lira, comprometeu-se a levar a matéria para votação em plenário no mesmo dia.

“Se conseguirmos isso, o presidente Arthur Lira levará esta matéria ainda amanhã à noite para o plenário. Caso contrário, ficará para depois, mas trabalharemos intensamente amanhã para garantir a votação em comissão a tempo de levá-la ao plenário ainda nesta quarta-feira, aproveitando a forte presença de parlamentares na Casa”, explicou Santana.

Mobilização e Vigilância

Os deputados presentes à audiência pública enfatizaram a necessidade de mobilização para assegurar a aprovação do texto. A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de uma das proposições que fundamentaram a mudança, solicitou atenção redobrada durante a votação.

“Precisamos permanecer vigilantes e combater os opositores da classe trabalhadora, que empregarão todas as táticas possíveis para minar o texto. Após a aprovação na Câmara, nossa articulação e mobilização deverão continuar, pois o Senado ainda não garantiu o avanço da proposta. Há articulações em curso no Senado, com a estratégia de deixar a matéria avançar aqui para depois dificultá-la”, alertou Hilton.