Comissão de Saúde debate adequação do prontuário eletrônico do SUS à LGPD

Durante audiência na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, especialistas e representantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) solicitaram à deputada Adriana Ventura (Novo-SP) aprimoramentos no Projeto de Lei 5875/13. O objetivo é alinhar a proposta do cartão de identificação do usuário do SUS e do prontuário eletrônico com as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), visando assegurar a privacidade e segurança dos dados de saúde dos cidadãos.

A deputada Adriana Ventura, relatora do projeto na Comissão de Saúde, explicou que o texto visa permitir o acesso a dados de saúde dos cidadãos em uma plataforma unificada, a ser utilizada por gestores e profissionais da área.

Lucas de Carvalho, superintendente de Regulação da ANPD, ressaltou que, embora o projeto já contemple direitos dos titulares, a LGPD possui um escopo mais abrangente. Ele enfatizou a necessidade de o cidadão autorizar explicitamente o uso de seus dados, especialmente os sensíveis, para situações específicas.

Outros participantes da audiência expressaram grande preocupação com a implementação de medidas de segurança robustas para prevenir vazamentos de informações e coibir fraudes.

Giovanni Cerri, presidente do Instituto Coalizão Saúde, destacou que o sistema de prontuário eletrônico, a ser estabelecido pela nova legislação, alimentará a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Isso otimizará significativamente o atendimento a pacientes tanto no setor público quanto no privado.

"Atualmente, o paciente frequentemente atua como integrador de sistemas, transportando exames entre diferentes locais, pois nossos sistemas ainda não se comunicam de forma eficaz", exemplificou Cerri, ilustrando a fragmentação atual.

Impacto em políticas públicas e interoperabilidade

Ana Estela Haddad, secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, salientou que esses dados são cruciais para a formulação de políticas públicas mais eficazes.

"É fundamental assegurar a continuidade do cuidado, garantindo que os dados de saúde e clínicos estejam acessíveis em qualquer ponto da rede de serviços em todo o país, e não apenas no local de atendimento do paciente", afirmou Haddad.

Para ela, o prontuário eletrônico representa um avanço, mas a interoperabilidade confere um salto ainda maior. "Isso proporciona continuidade, segurança e qualidade ao atendimento, além de disponibilizar informações valiosas para gestão, vigilância e pesquisa", completou.

A secretária informou que a RNDS, que contava com 892 milhões de dados em 2023, hoje armazena 4,6 bilhões, sendo 1 bilhão proveniente da saúde privada. Ela acrescentou que, por meio do Meu SUS Digital, o cidadão poderá monitorar quem acessou seus dados e solicitar correções.

A deputada Adriana Ventura solicitou aos interessados que enviem suas sugestões de alteração ao projeto ainda neste mês, a fim de que ela possa elaborar um novo relatório para votação na comissão.