Comissão aprova acesso a direitos sociais e previdenciários para mulheres da pesca artesanal

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados, aprovou um projeto de lei fundamental que formaliza o reconhecimento das mulheres da pesca artesanal como trabalhadoras do setor. Esta medida, crucial para a cadeia produtiva da pesca, garante a elas acesso a direitos sociais e previdenciários essenciais, como auxílio-doença, seguro-defeso e salário-maternidade, visando reduzir sua vulnerabilidade.

O texto aprovado detalha que são consideradas trabalhadoras da pesca as mulheres envolvidas em todas as etapas da produção. Isso abrange desde o preparo de redes e embarcações, captura, cultivo e manejo de organismos aquáticos, até o beneficiamento (limpeza, salga, embalagem), transporte e comercialização.

A definição inclui também a gestão e a produção de conhecimento diretamente ligadas à cultura pesqueira, reconhecendo a amplitude de suas contribuições.

A aprovação ocorreu com base no substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 145/26, de autoria da deputada Laura Carneiro. A relatora realizou ajustes técnicos na proposta original.

Entre as modificações, a deputada Rogéria Santos optou por substituir termos como “gênero” por “mulher” e “perspectiva de gênero” por “perspectiva da igualdade”. O objetivo foi garantir maior precisão jurídica e clareza quanto ao público diretamente beneficiado pela legislação.

Em sua argumentação, a relatora enfatizou a dependência da cadeia produtiva da pesca em relação ao trabalho feminino, especialmente no beneficiamento do pescado, que agrega valor ao produto final. Ela ressaltou que “o reconhecimento formal é essencial para reduzir a vulnerabilidade social dessas trabalhadoras e assegurar que a riqueza por elas produzida seja devidamente valorizada”.

Próximas etapas do projeto

A tramitação do projeto de lei segue para análise conclusiva em outras comissões. Ele passará pelas comissões de Trabalho, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se torne lei, será necessário o aval final tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

Entenda melhor a tramitação de projetos de lei