A Justiça italiana nega extradição de Carla Zambelli e questiona imparcialidade de Alexandre de Moraes

A Corte de Cassação de Roma, a mais alta instância de apelação da Justiça italiana, publicou a íntegra de sua decisão que negou o pedido de extradição ao Brasil da ex-deputada Carla Zambelli. A condenação de Zambelli a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi o cerne do pedido, mas a corte italiana levantou sérias dúvidas sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

A recusa da extradição se refere especificamente ao processo em que Zambelli foi considerada culpada pela Primeira Turma do Supremo, no ano passado, por invadir os sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este foi o crime que motivou a solicitação brasileira.

A Justiça italiana identificou "diversos elementos" que geram questionamentos sobre a neutralidade do ministro Alexandre de Moraes. A corte argumentou que Moraes acumulou diferentes papéis ao longo do processo, atuando simultaneamente como juiz e como parte prejudicada pelo ato criminoso.

A decisão ressaltou a "insuficiência e ilogicidade da fundamentação" em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa do ministro.

Com base nessas observações, a Corte de Cassação concluiu que a atuação de Moraes, neste caso específico, ocorreu "em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz".

Pouco antes de sua condenação se tornar definitiva, em julho do ano passado, Carla Zambelli deixou o Brasil, buscando refúgio inicialmente nos Estados Unidos e, posteriormente, na Itália, país do qual detém cidadania. Ela chegou a ser detida em território europeu enquanto o pedido de extradição do Brasil era analisado, mas foi libertada em maio deste ano após a decisão desfavorável ao procedimento.

Segundo pedido de extradição ainda em análise

Apesar da recente decisão, um segundo pedido de extradição permanece em tramitação na Justiça italiana e aguarda deliberação da Corte de Cassação.

Este novo processo refere-se à condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Os fatos estão relacionados ao episódio de 2022, quando ela sacou um revólver e perseguiu um jornalista pelas ruas de São Paulo.

Até o momento, nem o Supremo Tribunal Federal nem o gabinete do ministro Alexandre de Moraes emitiram qualquer manifestação oficial sobre a decisão proferida pela Justiça italiana.