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Um projeto de lei que visa recompensar motoristas profissionais com um histórico de condução exemplar foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A iniciativa busca criar mecanismos para valorizar esses condutores.

Os incentivos propostos serão incorporados ao Registro Nacional Positivo de Condutores, um cadastro destinado a motoristas que não cometeram infrações de trânsito durante um período estipulado.

O texto que recebeu aprovação é uma versão modificada, apresentada pelo relator Ricardo Ayres (Republicanos-TO), do Projeto de Lei 6860/25, originalmente proposto por Duda Ramos (MDB-RR). Este substitutivo integra a medida ao Código de Trânsito Brasileiro, diferentemente da proposta original que sugeria um Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais como lei independente.

A íntegra do texto aprovado está disponível para consulta.

Dados a serem incluídos

O novo registro tem potencial para compilar informações como:

• Ausência de infrações de trânsito consideradas gravíssimas;
• Comprovação de participação em cursos voltados à direção defensiva; e
• Um histórico de condução sem envolvimento em acidentes.

A inclusão dessas informações no registro dependerá da autorização explícita do motorista, em conformidade com as leis de proteção de dados pessoais.

Benefícios previstos

Ao permitir o compartilhamento dessas informações, os motoristas profissionais cadastrados poderão usufruir de vantagens oferecidas por instituições públicas e privadas. Entre as possíveis vantagens estão:

• Descontos no valor de apólices de seguro automotivo;
• Prioridade no acesso a oportunidades de emprego na área; e
• Condições especiais em operações de financiamento e locação de veículos.

“O objetivo é dar reconhecimento à categoria e aumentar a segurança nas vias”, declarou Ricardo Ayres. “A proposta também se alinha com as metas de promoção da segurança viária e de incentivo a comportamentos preventivos, ao estabelecer recompensas positivas que podem contribuir para a diminuição de acidentes.”

Próximos passos

O projeto será agora submetido à análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde poderá ser aprovado em caráter conclusivo.

Para que o projeto se torne lei, ele ainda precisa ser votado e aprovado pelos deputados e senadores, seguido pela sanção da Presidência da República.

Informações adicionais sobre o processo de tramitação de projetos de lei podem ser encontradas.