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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados sedia, nesta quarta-feira (6), uma audiência pública destinada a discutir os princípios que nortearão a regulamentação das plataformas digitais. O encontro está agendado para as 8h30, no plenário 2.

A iniciativa partiu de uma solicitação do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), que preside a referida comissão. Conforme explicou o parlamentar, a finalidade é expor e analisar as diretrizes desenvolvidas pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), incentivando um intercâmbio de ideias entre especialistas, representantes de instituições e membros do parlamento.

O deputado Alencar ressaltou, ainda, que o propósito da ação é estimular uma discussão aprofundada sobre, em particular, os efeitos econômicos e a concorrência resultantes da regulamentação das plataformas digitais.

Fundado em 1995, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) é uma entidade responsável por definir as orientações estratégicas para o uso e o avanço da internet em território nacional.

Sua composição abrange membros do governo, da sociedade civil, do setor empresarial e da comunidade acadêmica, garantindo uma representação diversificada.