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O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) confirmou que apresentará nesta segunda-feira (4) seu parecer sobre o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que visa estabelecer a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A votação da proposta está agendada para a próxima terça-feira (5).

Na condição de relator do projeto na Câmara dos Deputados, o parlamentar garantiu que a iniciativa incorpora sugestões de diversos setores, incluindo entidades, órgãos e especialistas da área de mineração, da indústria e do governo.

"O parecer que estou elaborando não é um documento isolado. É o resultado de escuta, diálogo e responsabilidade com o futuro do Brasil", declarou Jardim em suas redes sociais.

Em uma publicação matinal, o deputado adiantou que a proposta inclui a criação de um comitê ou conselho encarregado de determinar, por meio de resolução, quais minerais são considerados críticos e estratégicos para o país. Este grupo será vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, um órgão consultivo presidencial para políticas e diretrizes de desenvolvimento do setor mineral.

O projeto também contempla o fomento à pesquisa, extração e processamento sustentável de minerais críticos e estratégicos, com a priorização de empreendimentos empresariais, agilização de licenciamentos e a oferta de incentivos fiscais e linhas de crédito especiais, como o Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).

Na visão de Jardim, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos deve permitir que o Brasil explore suas vastas reservas para desenvolver uma cadeia industrial interna, focada em produtos com maior valor agregado.

"Não se trata apenas de extrair recursos. Trata-se de definir o papel que o Brasil quer desempenhar nesta nova economia: ser um fornecedor de matéria-prima ou um protagonista na geração de valor, tecnologia e desenvolvimento", enfatizou o deputado.

Com uma reserva estimada em 21 milhões de toneladas, o Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, superada apenas pela China, com cerca de 44 milhões de toneladas. No entanto, apenas 25% do território nacional foi mapeado, indicando um potencial ainda inexplorado. Jardim ressaltou que, apesar de o país deter "algumas das maiores reservas estratégicas do planeta", falta uma política nacional que reconheça a importância desses minerais.

"Estamos falando de um setor crucial, capaz de posicionar o país no centro da nova economia global. O caminho é claro: agregar valor internamente, gerar empregos qualificados e transformar nossos recursos em desenvolvimento real", argumentou Jardim, que também relatou a proposta original na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara.

Jardim, que é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara, foi designado relator do projeto final em setembro de 2025, após o plenário aprovar o regime de urgência para a análise da proposta original, apresentada pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

Entenda

Terras raras, minerais estratégicos e minerais críticos têm ganhado destaque global devido ao seu potencial para impulsionar a transição energética. Embora frequentemente usados como sinônimos, esses termos possuem funções distintas na geopolítica e na economia mundial.

De acordo com o Serviço Geológico do Brasil (SGB), minerais estratégicos são aqueles fundamentais para o desenvolvimento econômico de um país, sendo indispensáveis para produtos de alta tecnologia, defesa e transição energética.

Minerais críticos são aqueles cujo fornecimento pode apresentar riscos, como concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupções no suprimento e dificuldade de substituição.

Os elementos terras raras (ETR) constituem um grupo específico de 17 elementos químicos da tabela periódica, incluindo 15 lantanídeos (como lantânio, cério, neodímio e disprósio), além de escândio e ítrio. São essenciais para tecnologias avançadas, como turbinas eólicas, veículos elétricos, baterias, eletrônicos e sistemas de defesa.

A identificação de quais minerais são estratégicos ou críticos varia conforme o país e pode mudar ao longo do tempo, em função de avanços tecnológicos, descobertas geológicas, alterações geopolíticas e evolução da demanda. As terras raras, por sua vez, também podem ser classificadas como minerais críticos ou estratégicos, dependendo do contexto.