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Duas importantes frentes parlamentares manifestaram desaprovação em relação à decisão do governo federal de encerrar a isenção do imposto de importação, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50. Essa medida, que estabelece uma alíquota de 20%, foi oficializada por uma Medida Provisória sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por uma portaria do Ministério da Fazenda.

As entidades em questão, a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC) e a Frente em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria (FPI), sustentam que tal iniciativa intensifica a competição desleal e acarreta prejuízos ao setor produtivo do país.

O deputado Julio Lopes (PP-RJ), que preside ambas as frentes, expressou sua crítica à disparidade nas condições de concorrência entre as plataformas internacionais e as companhias brasileiras. “Não há como falar em competitividade quando o empreendedor nacional arca com uma alta carga tributária, enquanto o produto importado ingressa no país sem qualquer taxação. Essa situação compromete postos de trabalho, a produção interna e o comércio formal”, declarou o parlamentar.

Isonomia tributária

Em um comunicado oficial, a Frente pelo Brasil Competitivo ressaltou a necessidade de um debate técnico aprofundado sobre o assunto, principalmente em virtude dos reflexos negativos para os pequenos e médios empresários brasileiros. A proposta da frente é que, a fim de assegurar a igualdade tributária, o governo estabeleça um regime fiscal equivalente para compras nacionais de até R$ 250, alinhando-se aos critérios já aplicados ao comércio exterior.

Já a Frente em Defesa da Propriedade Intelectual avalia que a decisão fragiliza a indústria e o comércio formal, os quais continuam sujeitos a uma pesada carga tributária e a custos operacionais que não incidem sobre as plataformas globais de e-commerce.