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Nesta quarta-feira (13), o governo federal divulgou uma iniciativa inédita com o objetivo de frear a escalada dos preços dos combustíveis em território nacional. A estratégia central consiste na implementação de uma subvenção, um tipo de apoio financeiro concedido pela União, projetada para amenizar os efeitos da valorização da gasolina e do diesel tanto para os consumidores quanto para o setor empresarial.

Essa ação será concretizada através de uma medida provisória (MP) que será promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Conforme informações governamentais, o auxílio financeiro poderá atingir o patamar de R$ 0,8925 por litro de gasolina e R$ 0,3515 por litro de diesel. Contudo, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, esclareceu que, inicialmente, a intenção é subsidiar entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro de gasolina.

Para o diesel, o benefício de R$ 0,3515 será efetivado em junho, coincidindo com o término da isenção total dos impostos federais sobre o produto.

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Entenda o funcionamento

Essencialmente, o governo efetuará um ressarcimento a refinarias e importadores, cobrindo uma parcela dos impostos federais incidentes sobre os combustíveis, incluindo o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será a responsável por intermediar esses pagamentos, direcionando-os às companhias produtoras e importadoras.

O objetivo principal é evitar que a totalidade do aumento do preço internacional do petróleo seja transferida para as bombas e, por conseguinte, para o custo final ao consumidor.

O ministro Moretti fez uma analogia, descrevendo a medida como um mecanismo de “cashback” fiscal.

“No momento em que a empresa efetua o pagamento desse tributo, nós o restituímos sob a forma de subvenção. Essa restituição funciona como um ‘cashback’, apto a amortecer possíveis impactos nos preços dos combustíveis”, declarou.

Cenário de elevação do petróleo

A administração federal associa a pressão inflacionária sobre os preços à acentuada valorização da cotação internacional do petróleo, um cenário intensificado pelo conflito no Oriente Médio.

Previamente ao conflito, o barril de Brent era transacionado por menos de US$ 70. Atualmente, seu valor já ultrapassa os US$ 100 no mercado global.

A apreensão se intensificou depois que a Petrobras sinalizou a possibilidade de um reajuste no preço da gasolina em breve.

Magda Chambriard, presidente da estatal, confirmou que o aumento “ocorrerá em breve”.

Consequências orçamentárias

Conforme dados do Ministério da Fazenda, cada R$ 0,10 de subvenção aplicada à gasolina representará um encargo mensal estimado em R$ 272 milhões para o erário.

Para o diesel, a despesa projetada é de cerca de R$ 492 milhões por mês a cada R$ 0,10 de benefício concedido.

Com a subvenção para a gasolina fixada em R$ 0,40, como detalhou Moretti, a despesa mensal para o governo federal atingirá R$ 1,2 bilhão. Em relação ao diesel, o novo auxílio terá um custo de R$ 1,7 bilhão por mês. Após um período de dois meses, a administração pública analisará a pertinência de estender a iniciativa.

Ainda assim, o governo assegura que a medida não acarretará impacto fiscal, mantendo a neutralidade sobre as finanças federais.

Rogério Ceron, secretário-executivo da Fazenda, explicou que o incremento nas receitas provenientes de royalties, dividendos e participações no setor petrolífero será suficiente para compensar os custos.

“A neutralização total é inviável, mas é factível agir com celeridade e atenuar os efeitos do conflito para a sociedade”, afirmou Ceron.

Diferenças entre diesel e gasolina

De acordo com Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, a implementação inicial do novo subsídio será na gasolina, visto que este combustível não havia sido contemplado com nenhuma forma de compensação fiscal desde o começo da crise global.

Em contraste, o diesel já havia sido objeto de ações prévias do governo, que incluíram a suspensão de impostos federais e a instituição de outros programas de mitigação.

Vigência da iniciativa

O subsídio terá uma duração inicial de dois meses, com a prerrogativa de ser estendido se a conjuntura econômica internacional persistir na pressão sobre os preços.

O governo estabelece que as empresas beneficiadas deverão observar um conjunto de normas para assegurar que a redução de custos seja efetivamente transferida aos consumidores.

Adicionalmente, o valor do desconto deverá constar de forma explícita nas notas fiscais.

Ações precedentes

Desde o mês de março, o governo tem divulgado uma série de providências com o intuito de mitigar os efeitos da valorização do petróleo.

• Isenção de PIS/Cofins para diesel e biodiesel;
• Subvenção para diesel produzido nacionalmente e importado;
• Estabelecimento de auxílio para o gás de cozinha;
• Eliminação de impostos sobre o querosene de aviação;
• Disponibilização de linhas de crédito para empresas aéreas;
• Intensificação da fiscalização contra a precificação abusiva em postos de combustível.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP), em colaboração com Procons e diversas entidades de segurança, reforçou a supervisão em distribuidoras e postos de abastecimento por todo o território nacional.

Proposta legislativa no Congresso

Em uma ação paralela, o executivo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que visa autorizar a utilização de receitas adicionais provenientes da exploração de petróleo para a diminuição de impostos sobre combustíveis.

Essa proposta contempla a flexibilidade de reduzir a carga tributária sobre gasolina, diesel, etanol e biodiesel em cenários de elevação das cotações internacionais do petróleo.

Enquanto o projeto ainda aguarda apreciação e votação, o governo optou por empregar a medida provisória como forma de prevenir um reajuste instantâneo nos valores praticados nos postos de combustível.