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A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) avalia que a decisão de anular a tributação sobre compras internacionais de baixo valor – popularmente conhecida como “taxa das blusinhas” – ajusta uma política que não alcançou os propósitos inicialmente estabelecidos.

Instituída em agosto de 2024, a alíquota de 20% incidia sobre aquisições online internacionais de até US$ 50. Contudo, o governo federal reverteu essa medida, anunciando na última terça-feira (12) a isenção total desse imposto.

Para a Amobitec, a imposição dessa taxa resultou em um acréscimo nos preços para o consumidor final no comércio varejista nacional, “sem que houvesse retornos tangíveis na criação de postos de trabalho ou no aumento da renda”.

Conforme André Porto, diretor-executivo da entidade, a “taxa das blusinhas” foi originalmente justificada como um mecanismo para impulsionar a indústria doméstica, fomentar a geração de empregos e elevar a renda nos setores protegidos.

Entretanto, durante o período em que esteve em vigor, tais efeitos não se concretizaram.

Aumento de preços

“O que se observou foi uma elevação de preços e lucros, sem a devida contrapartida. Estudos demonstraram que não houve nem criação de empregos nem incremento de renda nos segmentos beneficiados”, declarou o dirigente à Agência Brasil.

Essa análise é fundamentada em pesquisas realizadas pela consultoria Global Intelligence Analytics, as quais indicam a ausência de ganhos no nível de emprego e apontam indícios de reajustes de preços acima da inflação.

Um levantamento encomendado pela Amobitec revela que “os benefícios da medida foram predominantemente apropriados pelas empresas do varejo nacional, por meio da elevação dos preços de bens de consumo”.

Adicionalmente, a política provocou uma diminuição na procura por produtos importados de menor custo no comércio eletrônico global, impactando negativamente o consumo e o poder de compra, especialmente das classes de menor renda.

Segundo a associação, a análise considera dados públicos de diversas fontes oficiais, como a Receita Federal e a PNAD, abrangendo o período de 2018 a 2025, e compara o comportamento desses setores antes e após a implementação da taxação.

Acesso ao consumo

Com a suspensão do tributo, a Amobitec projeta uma expansão do acesso ao consumo, particularmente entre a parcela da população de menor poder aquisitivo.

André Porto ressalta que o modelo anterior gerava uma disparidade, visto que consumidores de maior poder aquisitivo possuem condições de adquirir bens no exterior sem tributação durante viagens internacionais, enquanto os indivíduos de menor renda dependem das compras online.

“A classe mais abastada viaja e usufrui de uma isenção de até US$ 1 mil. A medida justifica a isenção para quem não tem a possibilidade de viajar para o exterior”, argumentou.

Para André Porto, a revogação assinala o retorno a um modelo mais harmonizado com as práticas internacionais, sem causar prejuízos econômicos relevantes. “Estamos regressando a um patamar do qual não deveríamos ter nos afastado”, declarou.

A Amobitec, que atua como representante de plataformas de comércio eletrônico, engloba empresas como Amazon, 99, Alibaba, Buser, iFood, Flixbus, Lalamove, nocnoc, Shein, Uber e Zé Delivery.

Críticas à revogação

A Amobitec figura entre as poucas entidades que expressaram publicamente seu apoio à deliberação do governo federal de zerar o imposto de importação sobre aquisições internacionais de até US$ 50.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) estão entre as entidades que manifestaram preocupação com os desdobramentos da revogação da taxa.

Em linhas gerais, os argumentos apresentados por essas entidades contrárias à revogação da taxa sugerem que a medida confere uma vantagem às empresas estrangeiras na concorrência com o setor produtivo nacional.

As companhias argumentam que, nesse cenário, as empresas brasileiras estariam sujeitas a tributações mais elevadas, o que acaba por fomentar uma desigualdade fiscal na disputa com as plataformas internacionais.