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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, na próxima terça-feira (28), a análise do caso do fotojornalista Sérgio Silva. Ele sofreu a perda da visão do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial durante uma manifestação na capital paulista em 2013.

O incidente ocorreu enquanto Sérgio Silva cobria o protesto contra o aumento da tarifa de transporte público em junho de 2013. O impacto no olho causou lesões graves, resultando na atrofia do órgão.

A ação, que está sendo julgada pela Primeira Turma do STF, debate a responsabilidade do Estado de São Paulo em conceder uma indenização ao profissional.

Até o momento, a votação está dividida: dois ministros (Flávio Dino e Cristiano Zanin) votaram pelo reconhecimento do direito à indenização, enquanto um ministro (Alexandre de Moraes) votou de forma contrária. Na sessão do dia 28, a ministra Cármen Lúcia apresentará seu voto. O julgamento ocorrerá presencialmente.

A discussão abrange o direito a uma pensão mensal vitalícia para o fotojornalista, cujo valor ainda será definido, além da condenação do Estado de São Paulo ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais.

“Treze anos não são 13 dias, nem 13 horas, nem muito menos 13 minutos. São 13 anos sofrendo o segundo ato de violência, como eu chamo, que é enfrentar um processo judiciário”, declarou Sérgio Silva.

Em instâncias anteriores, tanto em primeira quanto em segunda grau, a Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização ao profissional.

“[É] um processo judiciário que, desde o início, me condena, insiste em dizer o absurdo de que não há prova de que foi a polícia que atirou no meu olho. Insiste em defender que eu sou o único responsável por estar naquela situação, como se o papel do fotógrafo e da imprensa não fosse estar presente no local”, acrescentou o jornalista.