PBAlerta - Informação urgente, precisa e real.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou na última sexta-feira (24) a formação de uma comissão especial. Seu objetivo é examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa diminuir a carga horária de trabalho no Brasil. A admissibilidade do texto já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (22).

A função da CCJ é verificar a conformidade das propostas com a Constituição Federal, enquanto a análise do mérito ficará a cargo da recém-criada comissão especial.

O colegiado será formado por 37 membros titulares e um número equivalente de suplentes. Conforme o regimento interno, a comissão terá um prazo de até 40 sessões para apresentar seu parecer final.

Os integrantes da comissão examinarão duas sugestões para a redução da jornada laboral. A primeira, proposta pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), visa diminuir a semana de trabalho de 44 para 36 horas, com uma implementação gradual ao longo de uma década.

Para mais informações, acompanhe o canal da Agência Brasil no WhatsApp.

A segunda proposição, apensada como PEC 8/25 e de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), estabelece uma jornada de quatro dias úteis por semana, totalizando no máximo 36 horas.

Essencialmente, ambas as Propostas de Emenda à Constituição visam eliminar o modelo de trabalho de seis dias com um de descanso (6x1). Caso recebam aprovação na comissão especial, seguirão para votação no plenário.

Ambas as iniciativas foram impulsionadas pelo movimento “Vida Além do Trabalho", que defende o término da escala 6x1 em prol da saúde mental e do bem-estar dos profissionais. A aprovação da admissão das propostas ocorreu por unanimidade, em votação simbólica.

Para que a PEC seja votada no plenário, será necessário um quórum qualificado de três quintos dos votos dos deputados, ou seja, 308 parlamentares, em dois turnos de votação.

Iniciativa governamental

Devido à possibilidade de uma tramitação prolongada e às tentativas da oposição de obstruir a PEC, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso, na semana anterior, um projeto de lei (PL) com caráter de urgência constitucional. O objetivo é eliminar a escala 6x1 e diminuir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

O projeto de lei, por ter urgência constitucional, deve ser votado em até 45 dias, sob pena de bloquear a pauta de votações do plenário da Câmara.