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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, na noite de quinta-feira (23), o acórdão referente à decisão que tornou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível até o ano de 2030.

Após a divulgação desse parecer, que detalha os fundamentos jurídicos dos votos dos ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá dar continuidade, nos próximos dias, ao processo que definirá o modelo das eleições para o mandato-tampão de governador do estado: se por voto popular (diretas) ou por meio dos deputados da Alerj (indiretas).

Em 9 de abril, o ministro Flávio Dino solicitou vista do processo em questão e declarou que aguarda a publicação do acórdão para apresentar seu voto.

O placar no Supremo, até o presente momento, indica 4 votos a favor e 1 contra a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.

O Supremo Tribunal Federal analisa uma ação em que o diretório estadual do PSD pleiteia a realização de eleições diretas para a gestão provisória do estado.

Na ausência de uma resolução final para o impasse, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, permanecerá no exercício interino do cargo de governador do estado.

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Entenda

Em 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi declarado inelegível pelo TSE. Em decorrência dessa condenação, o tribunal estabeleceu que as eleições para o mandato-tampão seriam realizadas de forma indireta.

Posteriormente, o PSD apelou ao Supremo, argumentando em favor de eleições diretas. Um dia antes do julgamento, Castro havia renunciado ao seu mandato para atender ao prazo de desincompatibilização, visando uma possível candidatura ao Senado. A data limite para sua saída do cargo era 4 de abril.

Essa ação foi interpretada como uma estratégia para impulsionar a realização de eleições indiretas, em detrimento das diretas. Com sua renúncia, o ex-governador poderia exercer influência na escolha indireta de um aliado para a gestão provisória. Um pleito direto, por outro lado, poderia beneficiar o prefeito Eduardo Paes, do PSD, que é pré-candidato ao governo do Rio.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou sua função em 2025 para ocupar uma posição no Tribunal de Contas do estado. Desde então, a cadeira de vice-governador permanece vaga.

O próximo na hierarquia sucessória seria o então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar. Contudo, o deputado foi cassado pela mesma decisão do TSE que condenou Castro, e já não ocupa mais seu assento parlamentar.

Com a saída de Bacellar, o atual presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), solicitou ao Supremo a possibilidade de assumir o governo interino, alegando sua posição na linha sucessória estadual.

Enquanto o Supremo Tribunal Federal não delibera sobre o assunto, Ricardo Couto continuará à frente da administração estadual de forma provisória.