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A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, avalia que a abolição do regime de trabalho com apenas um dia de folga semanal, conhecido como 6x1, é uma "demanda contemporânea" que facilitará a inserção feminina no mercado de trabalho.

"As mulheres poderão dedicar mais atenção à sua saúde, aos laços familiares e comunitários. Tenho plena convicção de que o término da escala 6x1 é uma necessidade urgente dos nossos tempos", declarou a ministra.

A supressão da escala 6x1 constitui a pauta central das mobilizações dos trabalhadores programadas para este feriado de 1º de Maio.

Márcia Lopes concedeu entrevista exclusiva à Agência Brasil na última quarta-feira (29), logo após sua participação em um evento realizado na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.

As discussões acerca da alteração na jornada de trabalho surgem em um período em que o Congresso Nacional examina o Projeto de Lei (PL) 1838/2026, uma proposta do governo federal que visa diminuir o limite máximo da jornada de 44 para 40 horas semanais, assegurando dois dias de repouso remunerado por semana sem perdas salariais.

O governo Lula solicitou urgência na tramitação do PL, que, até a tarde de quinta-feira (30), permanecia à espera de um despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser submetido à avaliação da Casa.

Adicionalmente, estão em análise na Câmara duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), a PEC 221/19 e a PEC 8/25, que igualmente abordam a questão do fim da escala 6x1. Na quarta-feira passada (29), a casa legislativa instituiu uma comissão especial para examinar essas propostas.

Mulheres: as mais afetadas pelo regime 6x1

Ao argumentar a favor do término da escala 6x1, a ministra Márcia Lopes enfatiza com convicção que as mulheres são as maiores vítimas do atual sistema de trabalho.

"Não resta qualquer questionamento sobre isso", assegura ela.

A ministra salienta que as mulheres sempre experimentaram uma carga excessiva de responsabilidades, imposta, em parte, pelo caráter "machista" da sociedade.

"Historicamente, às mulheres foram atribuídas jornadas de trabalho duplas e até triplas. Além do emprego remunerado, uma parcela significativa de seu tempo sempre foi dedicada a atividades não remuneradas", detalha a ministra.

"Mesmo após concluir uma fase do dia de trabalho, e apesar da exaustão, elas iniciam novas etapas, dedicando-se aos estudos, aos cuidados com a casa, os filhos e outras obrigações", acrescenta.

Além de contribuir para mitigar a sobrecarga de trabalho feminina, Márcia Lopes entende que o fim da escala 6x1 representa um caminho para aprimorar a empregabilidade das mulheres e diminuir a disparidade de gênero no ambiente profissional.

"Com a concretização do fim da escala 6x1 e a luta pela igualdade salarial, as mulheres terão maiores oportunidades de ingresso no mercado de trabalho e de ascender a postos e condições profissionais mais vantajosas", afirma, ressaltando o impacto positivo para mulheres de comunidades periféricas e negras.

A persistência da desigualdade salarial

O 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, apresentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego na última segunda-feira (27), indicou que, no setor privado com cem ou mais funcionários, as trabalhadoras brasileiras auferem, em média, 21,3% a menos que seus colegas homens. Em outras palavras, para cada R$ 1.000 recebidos por um homem, a mulher ganha R$ 787.

A Lei nº 14.611, promulgada em julho de 2023, consolida a exigência de paridade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função. Empresas com cem ou mais colaboradores são compelidas a implementar ações que assegurem essa equidade, incluindo a publicização dos vencimentos.

Benefícios esperados com a mudança

Conforme a ministra das Mulheres, a supressão do regime de trabalho com apenas um dia de folga semanal trará impactos favoráveis tanto para as companhias, com a diminuição do absenteísmo (faltas, atrasos e saídas antecipadas), quanto para a economia nacional.

"Isso proporciona maior dignidade e tempo livre, que poderá ser empregado para atividades como ir ao cinema, visitar museus, melhorar a alimentação, organizar a comunidade e o território, e até mesmo empreender", enumera ela.

Análises sobre o impacto da redução de jornada

Várias pesquisas buscam mensurar os desdobramentos da diminuição da jornada de trabalho no Brasil. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta prejuízos à competitividade do setor, estimando uma retração de R$ 76 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB, que representa a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) e um aumento médio de 6,2% nos preços.

Por sua vez, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) indica que a redução da jornada laboral elevaria os encargos da folha de pagamento em 21% e geraria pressão inflacionária, com a transferência desses custos ao consumidor podendo atingir 13%.

Contudo, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, argumenta que os custos de uma possível transição para a jornada de 40 horas semanais seriam comparáveis aos impactos verificados em reajustes passados do salário mínimo, sugerindo que o mercado de trabalho teria capacidade de absorver tal medida.

Mobilização da sociedade civil

A ministra Márcia Lopes, que também lidera o Conselho Nacional de Direito da Mulher – um órgão que integra a sociedade civil nas discussões governamentais –, informou à Agência Brasil que coletivos femininos já estabeleceram contato com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, com o objetivo de pressionar pela aprovação do fim da escala 6x1.

"As mulheres são resilientes, estão engajadas e já estão agindo nesse sentido", declarou.

"É evidente que existem posições divergentes, o que é inerente à democracia, mas acredito que, em um futuro próximo, alcançaremos mais essa conquista no Brasil", finalizou.

As manifestações da ministra ocorreram após sua participação em um evento onde o BNDES divulgou um aporte de R$ 80 milhões destinados a projetos que apoiam mulheres empreendedoras e o "trabalho do cuidado" em áreas periféricas.

Entre as iniciativas de cuidado mencionadas estão as cozinhas comunitárias, lavanderias públicas e cuidadotecas.

Para Tereza Campello, diretora Socioambiental do BNDES e presente no encontro, o término da escala 6x1 está diretamente associado à elevação da qualidade de vida feminina.

"A batalha para modificar essa realidade da escala 6x1 visa, precisamente, garantir o direito de cuidar de si, de ter o fim de semana e de praticar o autocuidado", pontuou.