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Organizações da sociedade civil expressaram veemente desaprovação à anulação do veto presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria. Este PL visa diminuir as penalidades para indivíduos condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. A decisão de derrubar o veto foi tomada pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (30).

Na visão dessas organizações, a medida configura um "grave e histórico retrocesso institucional", que naturaliza a violência e abre precedentes para a impunidade em futuras tentativas golpistas.

Uma nota divulgada pela coalizão Pacto pela Democracia, que reúne mais de 20 entidades, argumenta que a revogação do veto pode ser interpretada como uma relativização dos ataques diretos ao regime democrático, substituindo a soberania popular por aspirações autoritárias.

O documento sublinha que a derrubada do veto fragiliza “o percurso que estava sendo trilhado para a devida responsabilização dos responsáveis pelos atentados contra a ordem constitucional democrática no país, no contexto da tentativa de golpe de Estado ocorrida após as últimas eleições presidenciais.”

O posicionamento, assinado por instituições como o Instituto Vladimir Herzog, o Instituto Marielle Franco e a Transparência Eleitoral Brasil, enfatiza que a decisão não contribui para a pacificação. Adicionalmente, aponta que parlamentares que votaram a favor da derrubada do veto estariam abdicando de seu papel de guardiões constitucionais e falhando em “corrigir excessos”.

“Na prática, este movimento, desprovido de respaldo popular e de um sólido embasamento constitucional, restabelece o terreno para a naturalização da violência política contra a democracia e compromete a edificação da memória coletiva sobre um dos episódios mais críticos da história republicana recente”, afirma o documento.

As entidades alertam ainda que mitigar a gravidade desses eventos por meio da revisão de penas equivale a reescrever a história em benefício da impunidade. O texto ressalta que o debate sobre a flexibilização de sanções exige prudência e reflexão aprofundada, sobretudo pelos potenciais impactos em outras esferas do sistema penal.

“Em 8 de janeiro, a nação brasileira assistiu, perplexa, ao vandalismo e ao ódio direcionados às sedes dos Três Poderes. Os agressores buscavam desacreditar os resultados eleitorais e impor um projeto autoritário em detrimento da soberania popular; a comoção coletiva não foi meramente uma reação à violência, mas o reconhecimento imediato de um ataque frontal ao regime democrático”, descreve a nota.

“Ficou claro que não se tratava de simples atos de vandalismo, mas sim da manifestação organizada de uma conspiração que visava deslegitimar o processo eleitoral e instaurar, pela força e pelo caos, uma ruptura institucional”, complementa o documento.

O texto ainda adverte que a anulação do veto ao PL cria brechas concretas para a reincidência desses ataques no futuro.

“A democracia não se sustenta apenas pela realização de eleições periódicas, mas pela capacidade de reconhecer seus traumas, responsabilizar seus agressores e impedir que a violência golpista seja assimilada à normalidade institucional. A derrubada deste veto, lamentavelmente, avança na direção da normalização da violência”, conclui a nota.