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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu neste sábado (28) uma solicitação da defesa de Jair Bolsonaro. O pedido visava a revisão dos horários de visita e a permissão de acesso irrestrito aos filhos do ex-presidente que não residem na moradia onde ele cumpre pena, localizada no Lago Sul, em Brasília. Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária desde a última sexta-feira (27).

A concessão da prisão domiciliar humanitária temporária ao ex-presidente havia sido feita na terça-feira (24) pelo ministro Moraes. A decisão atendeu a um pleito da defesa, que argumentava a impossibilidade de Bolsonaro retornar à penitenciária Papudinha em razão do agravamento de seu estado de saúde.

Na deliberação proferida ontem, referente à Execução Penal (EP) nº 169/DF, o ministro Alexandre de Moraes enfatizou que a prisão domiciliar é uma **medida de caráter excepcionalíssimo**, justificada unicamente por motivos de saúde, com o propósito de substituir a detenção em um estabelecimento prisional.

O magistrado da Corte acrescentou que, mesmo estando em seu domicílio, o custodiado permanece submetido às normas e limitações próprias do regime fechado.

Ele ressaltou que “tal concessão não implicou alteração do regime de cumprimento de pena, que permanece sendo o fechado, conforme fixado no título executivo judicial transitado em julgado”.

O despacho judicial manteve a permissão para visitas regulares dos filhos Flávio Nantes Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro. Eles podem visitar o pai às quartas-feiras e sábados, em um dos seguintes períodos: das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h.

Contudo, para a esposa de Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, a filha do casal e a enteada, que compartilham a mesma residência, o acesso é irrestrito.

Prisão domiciliar

A prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro tem uma duração inicial de 90 dias. A continuidade desse benefício será objeto de reanálise pelo ministro, que poderá requerer uma nova perícia médica.

Alexandre de Moraes também estipulou que Bolsonaro retorne ao monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Em novembro do ano anterior, antes de sua condenação pela articulação golpista, o ex-presidente chegou a ser detido por tentar violar o equipamento de monitoramento que utilizava.

Por meio de outra decisão emitida neste sábado, o ministro também proibiu o sobrevoo de drones em um perímetro de 100 metros ao redor da residência de Jair Bolsonaro.

Condenação

O ex-presidente da República foi sentenciado pelo STF a uma pena de 27 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado. A condenação, proferida na ação penal referente à trama golpista, abrangeu crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

Anteriormente, ele cumpria sua pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, popularmente conhecido como Papudinha.

Contudo, em 13 de março, Bolsonaro foi levado às pressas ao Hospital DF Star, na Asa Sul, em Brasília. Ele foi socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192) após apresentar sintomas como febre alta, redução da saturação de oxigênio, sudorese intensa e calafrios.

O diagnóstico indicou um quadro de pneumonia bacteriana, e o ex-presidente permaneceu internado na unidade hospitalar privada até a última sexta-feira, quando recebeu alta médica e iniciou o cumprimento da pena em regime domiciliar.