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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) anunciou o arquivamento da Notícia de Fato nº 046.2025.005194 e o consequente encaminhamento do caso ao Ministério Público Federal (MPF). A investigação apura indícios de uso de documentos falsos para "mascarar" indicadores educacionais no município de Marizópolis, no Sertão do estado.

O vereador Carlos José de Sousa, autor da representação, foi formalmente notificado pela 4ª Promotoria de Justiça de Sousa sobre o declínio de atribuição.

Entenda o Caso: Suspeita de Fraude no Ideb

A denúncia sustenta que o prefeito e o secretário de Educação de Marizópolis teriam inserido informações falsas em documentos enviados ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O objetivo seria alterar artificialmente o desempenho dos estudantes para elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da cidade.

"O Saeb é um dos principais instrumentos de avaliação do país. Qualquer manipulação nesses dados compromete as políticas públicas e o cálculo do Ideb", destacou a promotoria na decisão.

Por que o caso foi para o âmbito Federal?

A decisão da promotora Flávia Cesarino de Sousa Benigno baseou-se na competência jurisdicional. Como o Saeb é coordenado pelo Inep, uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação:

1. Interesse da União: Eventual falsidade ideológica perante órgão federal atrai a competência da Justiça Federal (Art. 109, IV, da Constituição Federal).

2. Nova Instância: Cabe agora ao MPF apurar as responsabilidades nas esferas criminal e cível.

3. Acompanhamento Local: Cópias do processo foram enviadas ao 2º Promotor de Justiça de Sousa para monitorar os impactos na qualidade da educação local.

Próximos Passos

O vereador Carlos José de Sousa tem o prazo de 10 dias para interpor recurso contra a decisão de declínio, caso discorde do arquivamento no âmbito estadual. Enquanto isso, o procedimento segue para a análise dos procuradores da República.

Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Marizópolis não havia se pronunciado oficialmente sobre as suspeitas.