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O governo federal prorrogou por dois meses os benefícios fiscais aplicados à importação e venda de biodiesel e querosene de aviação. A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29), estende até 31 de julho os descontos que, de outra forma, expirariam neste domingo (31). O objetivo é aliviar os custos do setor e evitar repasses aos consumidores.
O Decreto nº 12.991, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi publicado no Diário Oficial da União na mesma sexta-feira. Este ato normativo ajusta decretos anteriores (nº 5.059/2004 e nº 10.527/2020).
O objetivo é manter a redução das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, tributos que incidem sobre esses dois combustíveis considerados estratégicos para a economia nacional.
Os coeficientes de redução para as contribuições permanecem inalterados. Para o querosene de aviação, o desconto é de 99,99% sobre o valor dos impostos, correspondendo ao coeficiente de 0,99987.
Já a tributação sobre o biodiesel continua totalmente zerada, com um desconto de 100%, até, no mínimo, 31 de julho.
Esta prorrogação constitui um alívio temporário para as empresas de transporte, em especial o setor de aviação comercial. Elas têm sido severamente impactadas pela elevação dos preços dos combustíveis, impulsionada pelos conflitos no Oriente Médio.
A iniciativa governamental busca impedir que esses custos operacionais adicionais sejam repassados aos consumidores, o que geraria um significativo impacto inflacionário.
Impacto nos custos da aviação
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) destaca que o querosene de aviação já corresponde a impressionantes 45% dos custos operacionais do setor. Em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, realizada em 21 de março, o presidente da Abear, Juliano Norman, argumentou pela extensão da isenção de PIS/Cofins sobre o combustível até o final do ano.
Especialistas presentes na ocasião ressaltaram que, desde fevereiro, o preço do produto mais que dobrou, saltando de R$ 3,30 para R$ 6,65 por litro, evidenciando a urgência da medida.
A Abear também informou que a escalada do preço do querosene de aviação tem forçado as companhias aéreas a "redesenhar" suas malhas. Isso implica uma redução na oferta de voos, com projeções de 93 voos a menos por dia em maio e 121 em junho.
As regiões Norte e Nordeste são as mais impactadas por essa diminuição.
"Estamos reduzindo a oferta e o tamanho das aeronaves para evitar o desatendimento de destinos", explicou Norman. Ele alertou, contudo, que "a pior face da crise é o desatendimento de um destino ou quando a indústria devolve uma aeronave para o fabricante, porque a retomada não é tão simples".
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