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O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) selaram um acordo judicial com a Meta. A gigante da tecnologia compromete-se a detectar proativamente perfis que promovam trabalho infantil artístico sem a devida autorização judicial, bem como outras modalidades de exploração de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A Meta gerencia plataformas populares como Facebook, Instagram e Threads.

Conforme o MPT, esta iniciativa institui parâmetros estritos para salvaguardar crianças e adolescentes nas plataformas digitais, com a previsão de penalidades para eventuais violações.

Em comunicado, o MPT detalhou que a análise dos perfis será realizada periodicamente, focando em aspectos como a participação de crianças ou adolescentes como figuras centrais no conteúdo, contas com vasta audiência (a partir de 29 mil seguidores) e atividade recente nas redes.

Se forem constatadas irregularidades, os administradores dos perfis receberão uma notificação, tendo 20 dias para apresentar a autorização judicial necessária para o trabalho do menor. Na ausência de regularização, o perfil será bloqueado no Brasil em até dez dias. Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

O MPT informou que o não cumprimento das cláusulas resultará em uma multa de R$ 100 mil por criança ou adolescente caso a conta irregular não seja bloqueada. Adicionalmente, a Meta poderá ser penalizada com R$ 300 mil por outras infrações e terá de destinar R$ 2,5 milhões a fundos dedicados à proteção da infância e adolescência.

O Ministério Público do Trabalho enfatizou, ainda, que a Meta deverá implementar mecanismos de denúncia acessíveis tanto aos usuários quanto ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). A empresa também terá de desenvolver sistemas mais robustos de verificação de idade, superando a mera autodeclaração, e restringir imediatamente o acesso de menores de 18 anos a programas de monetização direta em suas plataformas.