MTur anuncia crédito especial para microempreendedoras do turismo vítimas de violência

O Ministério do Turismo (MTur) anunciou a criação de um crédito especial para microempreendedoras do setor turístico que são vítimas de violência doméstica ou de gênero. A iniciativa permitirá que essas empresárias solicitem a suspensão temporária dos pagamentos de seus financiamentos junto ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur), além de estender os prazos de carência, oferecendo um suporte financeiro crucial em momentos de vulnerabilidade.

Essas alterações nas diretrizes do Fungetur, fundo estabelecido para fomentar financeiramente empreendimentos e políticas de desenvolvimento no setor, foram divulgadas na última quinta-feira (4) pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.

A pasta ministerial ressalta que o propósito central dessas condições de crédito especial é proporcionar proteção e amparo econômico às microempreendedoras do turismo que enfrentam situações de violência.

Gustavo Feliciano enfatizou que "a medida garantirá às mulheres em momentos de dificuldade uma carência ampliada nos financiamentos do Fungetur, promovendo a estabilidade necessária para a manutenção de seus negócios até que possam retomar o pagamento das parcelas". A declaração foi feita durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB).

As novas regras operacionais do Fungetur permitem não só a suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses, mas também a extensão do prazo de amortização para investimentos em capital fixo, que passa de 240 para 246 meses. A carência para esses casos também é ampliada, de 60 para 66 meses.

Para o financiamento de bens, a amortização é estendida para 126 meses e a carência para 54 meses. Já nas operações de capital de giro isolado, o limite de amortização atinge 126 meses, e o período de carência é expandido de 24 para 30 meses.

Importante ressaltar que as novas condições se aplicam tanto a financiamentos recém-contratados quanto a acordos já em fase de amortização. Para acessar o benefício, a solicitante deve apresentar comprovação de que é vítima de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme delineado na Lei Maria da Penha.

A comprovação exige a apresentação de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência, garantindo a legitimidade do auxílio.

Mecanismo de salvaguarda e impacto econômico

O ministro do Turismo vê essa iniciativa como um mecanismo essencial de salvaguarda para o mercado de trabalho, especialmente para as mulheres empreendedoras.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que o Brasil contabiliza anualmente mais de um milhão de atendimentos ligados à violência de gênero, evidenciando a gravidade do problema no país.

Com mais de 10 milhões de mulheres liderando negócios no Brasil, o Ministério do Turismo projeta que incidentes de violência podem intensificar a fragilidade econômica dessas empreendedoras. Tal cenário impacta diretamente a gestão de seus negócios, a capacidade de gerar renda, a preservação de empregos e, consequentemente, a sustentabilidade dos empreendimentos turísticos.

A expectativa da pasta é, portanto, "ampliar as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur, mitigar os impactos econômicos da violência de gênero sobre os negócios e fortalecer a autonomia financeira feminina", conforme declaração oficial.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo (Ascom MTur).