Justiça do Rio condena Jairinho pela morte de Henry Borel e concede perdão a Monique Medeiros

Na madrugada desta quinta-feira (4), o II Tribunal do Júri do Rio proferiu a sentença no emblemático caso Henry Borel, condenando o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a uma pena de 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino, ocorrida em 8 de março de 2021. Já Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe da criança, teve seu crime desclassificado para homicídio culposo e recebeu o perdão judicial.

O julgamento, que se estendeu por 11 dias, marcou a história do Judiciário fluminense como o mais longo já registrado. A sessão, iniciada em 25 de maio, encerrou-se à 1h43 da madrugada, com a leitura da sentença pela juíza Elizabeth Machado Louro, que presidiu o processo.

Ao detalhar a condenação de Jairinho, a magistrada enfatizou a desproporcionalidade da violência e a covardia extrema direcionada a uma criança de apenas 4 anos, descrita como doce e bondosa. A juíza caracterizou o condenado como possuidor de uma "personalidade insidiosa, capaz de simular gentileza para esconder uma natureza truculenta e de extrema periculosidade”.

O ex-vereador foi considerado culpado por homicídio qualificado – com agravantes por meio cruel, recurso que impossibilitou a defesa e aumento de pena por Henry ser menor de 14 anos –, além de tortura e coação no curso do processo. Sua pena deverá ser cumprida, inicialmente, em regime fechado, e ele foi sentenciado a pagar R$ 400 mil em indenização por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.

A decisão sobre Monique Medeiros

A decisão referente a Monique Medeiros, mãe de Henry, foi pontuada por um forte discurso da juíza sobre o papel da mulher na sociedade. O Conselho de Sentença optou por desclassificar a acusação de homicídio intencional para homicídio culposo [quando não há a intenção de matar], condenando-a, contudo, pelo crime de tortura por omissão.

Ao conceder o perdão judicial, a juíza Elizabeth Louro fundamentou que Monique já havia suportado um castigo severo e suficiente. A magistrada criticou a “reação desproporcional da sociedade, classificando-a como discriminatória e fruto de uma cultura que exige que a mulher seja uma mãe perfeita”.

A juíza mencionou o "massacre nas redes sociais" e as agressões sofridas por Monique durante seu período de cárcere, afirmando que ela foi alvo de uma perseguição implacável contra sua honra.

Monique foi sentenciada a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura. Como já estava em prisão preventiva, a pena foi considerada integralmente cumprida.

A sentença finaliza um doloroso capítulo que teve início na madrugada de 8 de março de 2021, quando Henry Borel faleceu devido a uma laceração hepática, resultado de ação contundente, no apartamento onde vivia com o casal.

Enquanto Jairinho retornará ao sistema prisional para cumprir sua longa pena, a Justiça considerou que o sofrimento de Monique, decorrente da perda do único filho e do intenso escrutínio público, já superou o limite da punibilidade para sua negligência.

Reação do pai de Henry

Leniel Borel, pai de Henry, emitiu uma nota à imprensa, declarando sua intenção de recorrer da decisão favorável a Monique.

“Nós vamos continuar lutando para anular essa absolvição da Monique. Eu já falei com meu advogado, e vou pedir ao Ministério Público que recorra da decisão”, afirmou Leniel.

O advogado de Leniel, Cristiano Medina da Rocha, que atuou como assistente de acusação, expressou que o Conselho de Sentença teria reconhecido o mesmo crime para ambos os réus.

“Os jurados votaram de forma idêntica e a juíza [Elizabeth Louro], criando uma situação, fez a votação novamente. Isso que nos deixa indignados”, declarou Cristiano, reiterando que irá recorrer da absolvição da mãe de Henry.