PL lidera distribuição do fundo eleitoral para campanhas de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta quarta-feira (3) a alocação de R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) a 30 partidos políticos. Este montante visa fortalecer as campanhas para as eleições de 2026, com o Partido Liberal (PL) recebendo a maior parcela. A iniciativa busca assegurar o financiamento democrático das disputas eleitorais no país.

O Partido Liberal (PL) se destacará como a legenda com a maior fatia do Fundo Eleitoral, com um montante de R$ 881 milhões. Em seguida, o Partido dos Trabalhadores (PT) receberá R$ 615 milhões, e o União Brasil, R$ 526 milhões. Juntas, essas três siglas concentrarão aproximadamente 40% dos recursos totais destinados aos partidos.

Critérios de distribuição do Fundo Eleitoral

A distribuição desses recursos segue as diretrizes estabelecidas pela Lei das Eleições. O modelo considera uma divisão igualitária de 2% do total para todos os partidos registrados no TSE. Adicionalmente, 35% dos valores são proporcionais aos votos obtidos na Câmara dos Deputados, enquanto 48% são calculados com base no tamanho da bancada na Câmara (incluindo fusões e incorporações). Os 15% restantes são definidos pela representatividade no Senado.

O Fundo Eleitoral é uma ferramenta crucial para o financiamento das campanhas e é repassado aos partidos exclusivamente em anos de eleições. Sua criação, em 2017 pelo Congresso Nacional, foi uma resposta direta à decisão do Supremo Tribunal Federal de 2015, que proibiu o financiamento de campanhas por empresas privadas, buscando maior transparência e equidade no processo eleitoral.

É importante distinguir o Fundo Eleitoral do Fundo Partidário. Este último é uma verba distribuída anualmente aos partidos com o propósito de custear suas atividades administrativas e de manutenção, não estando diretamente ligado às despesas de campanha eleitoral.