A Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Aparecida divulgou uma nota nesta quinta-feira afirmando que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) ainda não concluiu a análise da defesa referente à prestação de contas do exercício de 2024. Segundo o município, o processo segue em fase inicial, e somente após nova avaliação técnica será emitido um parecer atualizado pelo Tribunal.
De acordo com a gestão, toda a documentação solicitada pela auditoria já foi organizada e enviada, incluindo justificativas relacionadas ao aumento das despesas com combustíveis — um dos pontos levantados pelo órgão de fiscalização. A administração municipal argumenta que o crescimento dos gastos acompanha a expansão dos serviços públicos nos últimos anos.
Entre as ações que, segundo a Prefeitura, contribuíram para elevar o consumo de combustíveis estão:
- O programa de corte de terras com fornecimento de combustível gratuito aos agricultores;
- A aquisição de novos veículos para a área da saúde;
- A instalação da Casa de Apoio em João Pessoa;
- A ampliação do programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD);
- O crescimento da frota municipal, que passou de 32 para 45 veículos desde 2021.
Outro ponto citado na nota diz respeito às despesas obrigatórias que não foram computadas na MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino). Segundo o município, esses itens foram devidamente explicados e justificados na defesa já apresentada ao Tribunal de Contas.
O procurador jurídico, Francisco Abrantes, reforçou que a gestão do prefeito João Neto atua com responsabilidade e transparência, e que todos os esclarecimentos serão prestados sempre que necessário. Ele destacou ainda que o município mantém diálogo permanente com os órgãos de controle.
A Prefeitura finalizou a nota afirmando que segue colaborando com o TCE-PB e mantém confiança em um desfecho justo e técnico no andamento do processo.
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