Pai de Henry Borel busca anulação de julgamento após perdão judicial concedido à mãe

Leniel Borel, pai do pequeno Henry Borel, protocolou nesta segunda-feira (8) um recurso crucial, buscando a anulação do julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe da criança. Essa medida visa contestar a decisão que gerou ampla discussão no desfecho judicial do caso Henry Borel.

A decisão contestada foi proferida em 4 de junho pela juíza Elizabeth Louro, responsável por presidir o julgamento. Na ocasião, o corpo de jurados optou por desclassificar a acusação de homicídio intencional para culposo, reconhecendo, contudo, a culpa de Monique Medeiros pelo crime de tortura por omissão.

Para justificar o perdão judicial, a magistrada argumentou que Monique já havia suportado um “castigo severo e suficiente”. A juíza também teceu críticas à “reação desproporcional da sociedade”, caracterizando-a como discriminatória e reflexo de uma cultura que impõe a imagem da “mãe perfeita”.

Como resultado, Monique foi sentenciada a um ano e quatro meses de detenção pelo delito de tortura. Entretanto, devido ao tempo já cumprido em prisão preventiva, a pena foi considerada extinta.

A equipe jurídica de Leniel Borel sustenta que houve um reconhecimento prévio pelos jurados da materialidade e autoria atribuídas a Monique, além da rejeição da tese absolutória apresentada por sua defesa.

O advogado Cristiano da Rocha Medina, que representa Leniel Borel, enfatiza que, posteriormente, “foram apresentados novos quesitos cujas respostas se mostraram incompatíveis com as conclusões iniciais do Conselho de Sentença”. Essa situação, segundo ele, “gerou uma contradição interna no veredicto e comprometeu a correta interpretação da vontade soberana dos jurados”.

O recurso protocolado aponta que o perdão judicial “impede a identificação inequívoca da real manifestação do Conselho de Sentença”. Diante disso, a defesa de Leniel Borel solicita a anulação do julgamento e a convocação de um novo júri.

“A soberania dos veredictos exige que a vontade dos jurados seja expressa de forma clara, coerente e sem contradições”, argumenta a defesa. “Havendo dúvida objetiva sobre o sentido das respostas do Conselho de Sentença, um novo julgamento se faz necessário para que a decisão reflita, de modo inequívoco, a vontade dos jurados.”

O promotor de Justiça Fábio Vieira, que atuou no júri, confirmou que o Ministério Público também interpôs recurso contra a decisão. Segundo Vieira, “em uma primeira quesitação, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry”, o que, em seu entendimento, implicaria em sua condenação por homicídio doloso.

Recursos da defesa de Dr. Jairinho

Paralelamente, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, recebeu uma condenação de 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão. A pena foi imposta pela morte de Henry Borel Medeiros, de apenas quatro anos, em 8 de março de 2021.

A defesa de Dr. Jairinho também protocolou recurso nesta segunda-feira (8), contestando sua condenação e apontando suposta parcialidade da juíza Elizabeth Machado Louro. Essa alegação, presente desde o início do processo, foi reforçada após as críticas do Ministério Público e da assistência de acusação ao perdão judicial concedido a Monique Medeiros.

Os advogados de Jairinho argumentam que, se a Justiça identificar e reconhecer vícios processuais que justifiquem a anulação do julgamento de Monique Medeiros, a mesma lógica deve ser estendida ao caso de seu cliente.

Eles reiteram a necessidade de que um eventual novo júri seja conduzido sem as supostas nulidades que, segundo a defesa, marcaram a tramitação do processo.

Posição da defesa de Monique Medeiros

Por sua vez, a defesa de Monique Medeiros enfatizou a importância do Tribunal do Júri como uma das garantias constitucionais fundamentais do Estado Democrático de Direito. Eles destacam a “soberania dos veredictos” como um princípio assegurado pela Constituição de 1988.

Em comunicado oficial, os advogados avaliaram que o julgamento foi conduzido com base na análise das provas apresentadas durante a instrução processual, seguindo rigorosamente as regras do procedimento do júri popular.

Desde o início do processo, a defesa de Monique Medeiros manteve a tese de que “ela não cometeu qualquer agressão contra seu filho”. Segundo os advogados, o “maior erro” dela foi não ter percebido, a tempo, a violência sofrida por ela e pelo menino. A morte de Henry, concluem, “representa uma tragédia irreparável para todos os envolvidos neste caso”.