Universidades federais terão fomento a cursos gratuitos de Libras para famílias de surdos

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece o fomento à oferta de cursos gratuitos de extensão em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para universidades e institutos federais. A iniciativa, focada em famílias de pessoas com deficiência auditiva, visa priorizar o acesso a esses aprendizados para familiares de pessoas surdas. O texto também institui o Selo de Inclusão, a ser concedido a empresas que promovam a participação de seus colaboradores em tais cursos.

Esta nova legislação visa integrar o incentivo à Lei 10.436/02, que formalizou o reconhecimento da Libras como ferramenta legal de comunicação e expressão no território brasileiro.

A medida aprovada é um substitutivo do deputado Duda Ramos (Pode-RR) ao Projeto de Lei 3912/24, originado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Inicialmente, o projeto concentrava-se em famílias de crianças com surdez ou deficiência auditiva, já prevendo a criação de um programa específico.

Segundo Duda Ramos, a proposta busca ativamente mitigar as barreiras comunicacionais enfrentadas pelas famílias, que frequentemente dificultam a plena inclusão de crianças com deficiência auditiva. Ele ressaltou que a disponibilização de cursos de extensão em Libras para pais e responsáveis pode acelerar o aprendizado da língua pelas crianças.

No entanto, Ramos apontou que o texto original poderia, inadvertidamente, interferir na autonomia universitária, o que o levou a propor as alterações.

Próximos passos

A proposta agora seguirá para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.

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