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Moradores de todo o Brasil têm até esta quarta-feira (6) para emitir o primeiro título de eleitor ou regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral. A data marca o encerramento do período para essas solicitações.

Aqueles que não regularizarem sua situação ficarão impedidos de participar do pleito eleitoral de 2026, que ocorrerá em outubro.

O processo pode ser efetuado tanto de forma presencial, nos cartórios eleitorais, quanto virtualmente, através do sistema de autoatendimento disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem já possui cadastro biométrico.

A ausência do título de eleitor pode gerar complicações, como dificuldades na obtenção de passaporte ou carteira de identidade, impedimentos para assumir cargos públicos e barreiras na matrícula em instituições de ensino públicas.

O prazo se aplica aos seguintes procedimentos:

• Solicitação de alistamento eleitoral (emissão do primeiro documento);
• Alteração de domicílio eleitoral;
• Atualização de dados cadastrais;
• Resolução de outras pendências eleitorais.

Legislação

Conforme estabelecido pelo artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, nenhum pedido de inscrição ou transferência eleitoral será aceito nos 150 dias que antecedem a data da eleição.

Por essa razão, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será suspenso em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento online, permanecendo inativo até novembro de 2026.

É fundamental que os seguintes grupos estejam atentos ao prazo para regularização:

• Jovens que irão votar pela primeira vez;
• Indivíduos que se mudaram e necessitam transferir seu título para outra cidade;
• Pessoas com o título cancelado ou com pendências junto à Justiça Eleitoral;
• Aqueles que precisam atualizar suas informações cadastrais.

Ao final das sessões de julgamento nesta terça-feira (5), a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reforçou a importância de cumprir o prazo final.

“Esperamos que todos que ainda não resolveram alguma pendência a considerem uma meta a ser cumprida, dada a relevância das eleições para a consolidação da democracia brasileira”, declarou a ministra.