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Nesta quarta-feira, 6 de maio, encerra-se o período para que eleitores de todo o Brasil solicitem a primeira via de seu título ou acertem pendências com a Justiça Eleitoral.

Os interessados podem realizar o procedimento pessoalmente nos cartórios eleitorais ou, para aqueles que já possuem biometria registrada, através do sistema de autoatendimento online.

A data limite abrange diversas operações, incluindo:

• alistamento eleitoral, que corresponde à emissão da primeira via do documento;
• solicitação de transferência de domicílio eleitoral;
• atualização de informações cadastrais;
• resolução de outras questões pendentes.

Aqueles que não regularizarem sua situação eleitoral perderão o direito de participar das Eleições de 2026, agendadas para outubro. Adicionalmente, estarão sujeitos a impedimentos administrativos, como a impossibilidade de emitir passaporte ou carteira de identidade, assumir cargos públicos ou ingressar em instituições de ensino da rede pública.

Lei eleitoral

Conforme o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, é proibido receber qualquer solicitação de inscrição ou transferência eleitoral nos 150 dias que antecedem a data do pleito.

A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será suspenso em todas as unidades da Justiça Eleitoral e nos canais de atendimento online, permanecendo inativo até novembro de 2026.

Regularização

É crucial que os seguintes grupos estejam atentos ao encerramento do prazo:

• jovens aptos a votar pela primeira vez;
• indivíduos que se mudaram e necessitam transferir seu título;
• eleitores com o título cancelado ou com débitos junto à Justiça Eleitoral;
• cidadãos que precisam atualizar suas informações de registro.