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O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, declarou que há divergências dentro do governo federal a respeito da abolição da "taxa das blusinhas", um tributo de importação de 20% aplicado a compras internacionais de até 50 dólares. A declaração foi feita durante entrevista à CNN Brasil na noite de terça-feira (28).
Conforme explicado por Motta, enquanto membros da ala política do governo apoiam o fim da cobrança, representantes da área econômica argumentam que a receita gerada por este imposto é crucial para o orçamento público e que sua remoção poderia prejudicar a indústria nacional.
“A entrada desses produtos sem a devida tributação impacta diretamente a criação de empregos e a geração de renda no Brasil. Embora a redução de impostos seja geralmente vista com bons olhos, esta medida em particular afeta a produção interna, exigindo uma abordagem responsável sobre o assunto”, pontuou o parlamentar.
Desoneração
O presidente da Câmara reiterou sua posição de que não é apropriado debater a desoneração ou a diminuição de encargos fiscais para segmentos afetados pela mudança na jornada de trabalho 6x1.
Ele enfatizou que tais medidas fiscais teriam um impacto significativo nas finanças do país. “Não podemos solucionar uma questão criando outra. É fundamental enfrentar a decisão política de diminuir a jornada de trabalho”, afirmou.
Veto ao PL da Dosimetria
Motta reiterou sua defesa pela anulação, por parte do Congresso, do veto imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que autoriza a redução de sentenças para os indivíduos condenados pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. Para o deputado, essa medida possibilitará o encerramento desse capítulo da história brasileira.
“Isso proporcionará ao Poder Judiciário a capacidade de reavaliar penas que possam ser consideradas excessivas para os envolvidos nesse evento. Evoluímos de uma proposta de anistia para um projeto de dosimetria, buscando evitar uma crise institucional em nossa nação”, explicou Motta.
Regulamentação da inteligência artificial
Hugo Motta também informou que o relatório final do texto que visa regulamentar a aplicação da inteligência artificial no Brasil será divulgado em 19 de maio, com a votação prevista para ocorrer no Plenário em 27 de maio.
“Evidentemente, buscaremos um consenso com as lideranças, mas esta é a intenção do presidente da Câmara”, concluiu.
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