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Quase seis meses após ter sido indicado, Jorge Messias compareceu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (29) para a primeira etapa de sua avaliação ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em sua declaração inicial, o indicado relembrou sua formação e atuação técnica, sustentando que a Carta Magna deve ser aplicada sob uma perspectiva humanista e plural.

“A concretização dos preceitos fundamentais da Constituição depende de uma aplicação que considere o humanismo e a multiplicidade de conhecimentos que esta Casa representa”, afirmou o sabatinado.

Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suceder o ministro aposentado Luis Roberto Barroso, Messias precisa do aval da CCJ e, posteriormente, do plenário. A aprovação final requer ao menos 41 votos favoráveis dos senadores.

O intervalo entre a indicação e a sabatina foi marcado por entraves políticos, incluindo a preferência de lideranças como o senador Davi Alcolumbre (União-AP) por outros nomes, a exemplo de Rodrigo Pacheco (PSB-MG).

O chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) teve seu nome anunciado para a corte em 20 de novembro, porém a comunicação oficial do Palácio do Planalto ao Legislativo só foi concretizada no início de abril.

Durante a sessão, os parlamentares devem interrogar Messias sobre sua futura conduta jurídica no tribunal. Após o encerramento na comissão, o nome será submetido à votação definitiva no plenário do Senado ainda hoje.

Histórico acadêmico e atuação profissional

Formado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 2003, Jorge Rodrigo Araújo Messias possui mestrado e doutorado pela Universidade de Brasília (UnB), com pesquisas voltadas ao desenvolvimento e cooperação internacional.

No âmbito docente, atuou como professor convidado na UnB entre 2018 e 2022, além de lecionar na Universidade Santa Cecília (UNISANTA) a partir de 2024.

Sua produção intelectual conta com obras sobre reclamação constitucional no STF e coletâneas que discutem a hermenêutica inclusiva e a análise social do direito.

Ele também contribuiu com artigos sobre a advocacia pública e a proteção das liberdades democráticas em publicações coordenadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Outros textos de sua autoria abordam a Convenção Americana de Direitos Humanos e temas de direito público em homenagens a magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O relator do processo na CCJ, senador Weverton (PDT-MA), destacou em seu parecer que o candidato possui 85 produções técnicas e participações frequentes em dezenas de congressos jurídicos como palestrante.

Messias é membro de entidades como o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e a OAB, tendo passado também por institutos voltados ao direito empresarial e à governança corporativa.

Para o indicado, tais instituições reforçam a visão do direito como um motor para a estabilidade das instituições, o desenvolvimento nacional e a promoção da justiça social.

Sua trajetória inclui a presidência da associação de procuradores do Banco Central e cargos diretivos em sindicatos da Fazenda Nacional, além de representação na comissão de advocacia pública da OAB federal.

Iniciou sua vida laboral na Caixa Econômica Federal antes de ingressar na Advocacia-Geral da União (AGU), onde atuou como procurador tanto no Banco Central quanto na Fazenda Nacional.

Com passagens pelas consultorias jurídicas de diversos ministérios e da Casa Civil, ele ocupa o cargo de ministro-chefe da AGU desde o início de 2023.