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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançou, nesta terça-feira (28), uma maioria de votos para anular o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União), e determinar a realização de novas eleições no estado.

Na mesma sessão, o tribunal também decidiu, por maioria, tornar o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível para ocupar cargos públicos por um período de oito anos.

Apesar da decisão preliminar, o julgamento foi interrompido e tem previsão de ser retomado na próxima quinta-feira (30), data em que o resultado final deverá ser oficialmente proclamado.

Até o momento, o entendimento do TSE é que a chapa que elegeu os políticos cometeu abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022.

O tribunal rejeitou um recurso apresentado pela defesa de Denarium. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia cassado os mandatos de Denarium e Damião, apontando irregularidades na distribuição de cestas básicas e benefícios para reformas de residências durante o ano eleitoral.

No início deste mês, Denarium, que havia sido eleito governador, deixou o cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização, visando uma candidatura ao Senado.

Com sua saída, Damião, que ocupava a posição de vice-governador, assumiu o comando do executivo estadual.

Defesa

Ao longo da tramitação do processo, a defesa do ex-governador Denarium solicitou a anulação da decisão de cassação de mandato, afirmando que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Segundo os advogados, não se tratou da criação de novos programas sociais, mas sim da unificação e continuidade de iniciativas já existentes.