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Um parecer conjunto, elaborado pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, revela os obstáculos que os governos, tanto o atual quanto os vindouros, enfrentarão para conter o endividamento público, conforme o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 (PLN 2/26).

A LDO, peça fundamental na elaboração do orçamento do ano subsequente, tem como uma de suas atribuições primordiais estabelecer a meta de economia de receitas tributárias, visando a diminuição da dívida governamental.

Para o ano de 2027, a proposta prevê uma economia equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse percentual aumentaria para 1% em 2028 e atingiria 1,25% em 2029. Contudo, o documento ressalta que tais projeções são insuficientes para garantir a estabilização do endividamento no curto prazo.

Mesmo considerando um cenário econômico favorável, com crescimento anual do PIB em torno de 2,6% e taxas de juros em declínio, a redução efetiva do endividamento só seria observada a partir de 2030, quando os resultados primários projetados se mostrariam adequados.

Despesas obrigatórias representam um entrave

Em declaração ao programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara, Paulo Bijos, consultor de Orçamento da Câmara, enfatizou que o principal obstáculo para o governo reside nas despesas de caráter obrigatório.

“Essas despesas mandatórias já apresentam uma tendência natural de expansão, impulsionadas, por exemplo, pelo envelhecimento populacional, que eleva os gastos previdenciários e de saúde, além de uma série de indexações e vinculações preestabelecidas”, explicou Bijos.

As diretrizes fiscais vigentes exigem que as metas e os limites para a despesa primária sejam estabelecidos de modo a assegurar a estabilização da trajetória do endividamento. No entanto, o projeto da LDO para 2027 prevê um aumento do endividamento para 87,8% do PIB em 2029. Embora haja um ligeiro recuo posterior, o patamar ainda se manterá superior ao estimado para 2026, que é de 83,6%.

O parecer das consultorias também aponta que as projeções de crescimento do PIB contidas no projeto da LDO para o quadriênio 2027-2030 são mais otimistas do que as expectativas do mercado financeiro. No que tange à taxa Selic, o governo sinaliza 10,55% para 2027, enquanto o mercado projeta 11,00%.