Os contribuintes que ainda não submeteram sua declaração do Imposto de Renda 2026 têm até este domingo, dia 10, para maximizar suas chances de serem incluídos no lote inicial de restituição. O desembolso está agendado para 29 de maio, mesma data limite para a entrega do documento à Receita Federal.

A diretriz fundamental é simples: a prioridade de recebimento é concedida a quem declara primeiro, desde que a documentação esteja em ordem. Equívocos ou divergências podem resultar na retenção da declaração na malha fina, postergando a restituição até que as irregularidades sejam sanadas.

Além da pontualidade no envio, certos critérios elevam a preferência na fila de restituição. Entre eles, destacam-se a utilização da declaração pré-preenchida e a escolha pelo recebimento do valor via Pix.

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Quanto mais requisitos o declarante cumprir, maiores serão as probabilidades de ter sua restituição processada já no primeiro lote.

Calendário

A Receita Federal ainda não divulgou a data para consulta ao primeiro lote, contudo, a lista dos beneficiados geralmente é disponibilizada uma semana antes do pagamento. Se não houver contratempos, a consulta deve ser liberada em 22 de maio.

A partir deste ano, o órgão fiscal reduziu a quantidade de lotes de restituição, realizando agora quatro pagamentos em vez dos cinco anteriores.

Confira o cronograma de restituições previsto:

  • 1º lote: 29 de maio;
  • 2º lote: 30 de junho;
  • 3º lote: 31 de julho;
  • 4º lote: 28 de agosto.

Quem tem prioridade

A legislação vigente estabelece uma ordem preferencial para o pagamento das restituições, independentemente da data de envio. A sequência de prioridade é a seguinte:

  • Idosos com idade superior a 80 anos;
  • Idosos a partir de 60 anos, indivíduos com deficiência ou portadores de doença grave;
  • Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério;
  • Aqueles que utilizam a declaração pré-preenchida e optam pelo Pix;
  • Demais contribuintes.

Prazo final e multa

O limite para a transmissão da declaração do Imposto de Renda 2026 é 29 de maio, precisamente às 23h59min59s.

Aqueles que são obrigados a declarar e não cumprirem o prazo estarão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo atingir até 20% do imposto devido.

A data-limite para quem optar pelo pagamento do imposto via débito automático na primeira parcela ou em cota única também é 10 de maio.

Apesar da vantagem de enviar o documento antecipadamente, especialistas aconselham extrema cautela no preenchimento. Informações incorretas elevam o risco de a declaração ser retida na malha fina, o que pode atrasar ou até mesmo suspender a restituição.

O Fisco recomenda revisar todos os dados antes do envio e evitar deixar a declaração para os últimos dias, período em que o sistema pode apresentar instabilidade devido ao grande volume de acessos.

Divergência

Devido a desafios no novo sistema de cruzamento de dados da Receita Federal, o volume de declarações retidas na malha fina está mais elevado neste ano.

A Receita deixou de empregar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e passou a considerar as informações fornecidas pelas empresas através do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

Como diversas empresas, incluindo entidades públicas, cometeram erros na comunicação de dados ao eSocial e à EFD-Reinf, um número maior de contribuintes teve suas declarações retidas este ano.

Em situações de divergência de informações, o contribuinte deve solicitar a correção dos dados junto à empresa ou à fonte pagadora.

Balanço

Faltando 25 dias para o término do prazo de entrega, quase 60% dos contribuintes ainda não regularizaram sua situação com o Fisco.

Conforme o levantamento mais recente da Receita, até as 17h57 desta segunda-feira, dia 4, 18.979.807 contribuintes haviam enviado o documento. Esse número representa 43,1% do total de 44 milhões de declarações esperadas para o ano.

Segundo a Receita Federal, 69,9% das declarações já entregues terão direito à restituição, 17,1% precisarão pagar Imposto de Renda e 13% não têm imposto a pagar nem a receber.

FONTE/CRÉDITOS: Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil