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A Prefeitura de São Francisco publicou o edital de concorrência nº 00002/2026 para a contratação de uma empresa especializada na construção de unidades habitacionais no município. A licitação será realizada na modalidade concorrência eletrônica, seguindo as normas da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

De acordo com o edital, a sessão pública está marcada para o dia 15 de abril de 2026, às 9h30, e acontecerá por meio do Portal de Compras Públicas. O critério de julgamento adotado será o menor preço global, com modo de disputa aberto e fechado.

Investimento superior a R$ 3 milhões

O valor estimado da contratação é de R$ 3.167.496,43, recurso destinado à construção de casas populares vinculadas ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – FNHS, em parceria com a Caixa Econômica Federal.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à moradia digna para famílias do município, fortalecendo a política habitacional local.

Os recursos para execução da obra estão previstos no orçamento de 2026, com verbas oriundas de transferências da União e convênios, além de dotações da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural.

Empresas interessadas em participar do certame devem realizar cadastro prévio no Portal de Compras Públicas, garantindo assim o credenciamento necessário para disputar a licitação na forma eletrônica.

A gestão municipal destaca que o processo segue todos os critérios legais e busca garantir transparência, competitividade e eficiência na aplicação dos recursos públicos.