PBAlerta - Informação urgente, precisa e real.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) agendou para a próxima terça-feira, 31 de outubro, às 15h, uma sessão crucial para a recontagem dos votos referentes ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2022.

Essa iniciativa visa cumprir uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que resultou na cassação do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar, antigo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Consequentemente à cassação, os 97.822 votos obtidos por Bacellar serão invalidados, provocando uma reconfiguração na composição da Alerj e alterando a distribuição de assentos entre as diferentes legendas e federações partidárias.

A cassação de Rodrigo Bacellar decorreu da utilização irregular de verbas da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ (Ceperj) para fins eleitorais. Na mesma ocasião, o TSE declarou a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro e do então presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes.

Anteriormente, a desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, havia invalidado a eleição que sagrou o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Alerj na última quinta-feira, 26 de outubro.

Em sua decisão, a magistrada argumentou que o processo eleitoral na Alerj só poderia ser iniciado após a completa retotalização dos votos pelo TRE.

Suely Magalhães esclareceu que a retotalização dos votos é indispensável para estabelecer a composição oficial do colégio eleitoral da Alerj, garantindo que apenas os membros aptos participem da eleição do novo presidente da Casa.

A presidente em exercício avaliou que a Mesa Diretora da Alerj havia acatado apenas parcialmente a decisão do TSE, limitando-se a reconhecer a vacância da presidência após a cassação do mandato de Rodrigo Bacellar, sem aguardar a recontagem.

A desembargadora enfatizou que o processo eleitoral iniciado pela Mesa Diretora, sem a plena observância da deliberação do TSE, impacta não apenas a escolha do novo presidente da Alerj, mas também a definição do sucessor interino no governo do estado, dada a renúncia de Cláudio Castro.

Entenda

Desde maio de 2025, o estado do Rio de Janeiro encontrava-se sem vice-governador, após a renúncia de Thiago Pampolha para assumir uma cadeira de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE), com aprovação da própria Alerj.

Essa movimentação posicionou o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, como o primeiro na linha de sucessão governamental.

Contudo, em 3 de dezembro de 2025, Bacellar foi detido durante a Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal (PF), que investigava supostas conexões entre políticos e o Comando Vermelho (CV), a maior facção criminosa do estado.

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), Bacellar foi afastado da presidência da Alerj, mesmo após sua libertação da prisão.

Assim, a Alerj passou a ser presidida, em caráter interino, pelo deputado Guilherme Delaroli (PL). Contudo, devido à sua condição de interinidade, Delaroli não integrava a linha de sucessão.

Na segunda-feira, 23 de outubro, Cláudio Castro apresentou sua renúncia ao cargo, sinalizando seu interesse em concorrer a uma vaga no Senado nas eleições de outubro.

Essa estratégia também foi interpretada como uma tentativa de evitar uma possível inelegibilidade, pois o ex-governador enfrentava um julgamento no TSE por abuso de poder político e econômico durante sua campanha de reeleição em 2022.

O desfecho do julgamento foi desfavorável a Castro, com o TSE declarando sua cassação do governo e sua inelegibilidade até o ano de 2030.

A mesma decisão também resultou na cassação e inelegibilidade do deputado estadual Rodrigo Bacellar, que havia atuado como ex-secretário de governo de Castro.

Adicionalmente, a Justiça Eleitoral, na mesma deliberação, ordenou que a Alerj promovesse eleições indiretas para o governo do estado.

Desde a renúncia de Castro, a chefia do Poder Executivo do Rio de Janeiro tem sido exercida, de forma interina, pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Ricardo Couto de Castro.