Presidente da Câmara condiciona votação sobre combustíveis à retirada de urgência de projeto da jornada de trabalho

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a votação do projeto de lei que visa atenuar os impactos da elevação do preço do petróleo nos combustíveis no Brasil está condicionada à remoção da urgência de outra proposta, que trata da redução da jornada de trabalho. A medida busca destravar a pauta legislativa para a sessão desta quarta-feira (10).

A proposta em questão, o PLP 114/26, autoriza o governo federal a utilizar o aumento extraordinário da arrecadação proveniente da alta internacional do petróleo. O objetivo é compensar a diminuição das alíquotas de tributos federais, como PIS/Cofins e Cide, incidentes sobre combustíveis e biocombustíveis.

No entanto, a aprovação desse texto crucial depende da retirada da urgência do Projeto de Lei 1838/26, de autoria do Executivo. Este projeto estabelece o limite de 40 horas semanais para a jornada normal de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e assegura dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas. Desde 30 de maio, o PL 1838/26 tem trancado a pauta do Plenário, impedindo a deliberação de outras proposições.

"Tenho dialogado com o governo para que essa urgência seja retirada, especialmente porque já aprovamos a PEC que reduziu a jornada de trabalho e eliminou a escala 6x1," explicou Motta. Ele acrescentou: "Se houver a retirada da urgência até amanhã, deveremos pautar exclusivamente o projeto referente à questão dos combustíveis."

Cenário para a pauta de votação

Caso a urgência do PL 1838/26 não seja removida, as votações no Plenário serão adiadas para a próxima semana, conforme indicou o parlamentar. "Todos os deputados estarão liberados, a partir de amanhã, para retornar às suas bases, visto que conseguimos votar hoje toda a pauta definida no Colégio de Líderes," afirmou o presidente da Câmara.

A proposição sobre os combustíveis foi apresentada pelo líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e tem como relatora a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), que planeja introduzir modificações por meio de um substitutivo.