Câmara dos Deputados aprova acordo de livre comércio entre Mercosul e Singapura

A Câmara dos Deputados, em sessão plenária nesta terça-feira (9), deu aval ao acordo de livre comércio entre o Mercosul e Singapura. Este marco, assinado em 2023 no Rio de Janeiro, visa intensificar o intercâmbio comercial e abrir portas para os produtos do bloco sul-americano em um dos mais dinâmicos polos econômicos da Ásia-Pacífico. O texto agora segue para apreciação do Senado Federal e só entrará em vigor após a ratificação de todos os países-membros.

Conforme os termos estabelecidos, Singapura concederá isenção tarifária imediata e completa para a totalidade dos produtos exportados pelo Mercosul. Em contrapartida, o bloco sul-americano se compromete a eliminar progressivamente, ao longo de até 15 anos, as tarifas incidentes sobre 95,8% das linhas tarifárias provenientes de Singapura, o que representa 90,8% do valor total importado atualmente do país asiático.

Contudo, produtos nacionais considerados sensíveis pelo Mercosul serão mantidos fora desse compromisso de eliminação tarifária. Entre eles, destacam-se máquinas, aparelhos elétricos, plásticos, além de instrumentos óticos, fotográficos e cinematográficos.

Um marco na relação com a Ásia-Pacífico

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), relator da proposta e coordenador da Frente Parlamentar Brasil-Singapura, enfatizou a relevância histórica deste acordo de livre comércio. Ele ressaltou que esta é a primeira parceria comercial do Mercosul com um país da efervescente região da Ásia-Pacífico, reconhecida por seu grande dinamismo econômico.

"Com este acordo, o Brasil e os países do Mercosul terão acesso privilegiado a um dos mais relevantes polos comerciais da atualidade", afirmou Kataguiri. Ele acredita que Singapura tem potencial para se tornar uma porta de entrada estratégica para o vasto mercado de bens e serviços que engloba os demais países asiáticos.

Benefícios para o agronegócio e diversificação comercial

O deputado Kataguiri expressou otimismo quanto aos benefícios para o setor do agronegócio, prevendo maior agilidade na exportação de produtos nacionais. "Isso ajudará a inserção de produtos brasileiros nos mercados asiáticos, consolidando Singapura como parceiro estratégico para a agropecuária brasileira", projetou.

Além das tarifas, o texto também estabelece compromissos para ampliar o acesso ao mercado de serviços e para proteger e facilitar investimentos. O capítulo referente ao comércio eletrônico, inclusive, representa o primeiro já negociado pelos países do Mercosul com um parceiro externo à região.

Kataguiri defendeu a importância de diversificar parceiros comerciais. "Cada vez mais a gente precisa se libertar da dependência que temos de determinados polos econômicos e nos relacionarmos com a maior parte de atores político-econômicos possíveis do mundo", explicou, alertando para a instabilidade global.

O relator ainda pontuou que o acordo de livre comércio é, em suas condições, mais vantajoso para o Mercosul do que para Singapura. "Impusemos condições mais duras e ainda assim Singapura aceitou", revelou.

Impulso ao intercâmbio logístico e geração de riqueza

O líder da Maioria, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, destacou a posição estratégica de Singapura como "um dos maiores centros de negócios portuários do mundo e porta de entrada para a Ásia". Ele informou que o intercâmbio comercial entre Brasil e Singapura ultrapassa os R$ 8 bilhões, com R$ 7 bilhões em exportações brasileiras e cerca de R$ 900 milhões em importações.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, elogiou a articulação de Chinaglia e sublinhou que a abertura de mercado com Singapura garantirá um importante intercâmbio logístico. "Será oportunidade para abrirmos os mercados do nosso país, as exportações, ajudando a gerar riquezas, emprego e renda no Brasil", declarou Motta.

Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), o pacto comercial contribui significativamente para a estratégia de fortalecimento do Mercosul e da economia brasileira no cenário internacional.