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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, declarou que uma das metas centrais do programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado pelo governo federal na última terça-feira (12), é coibir que as unidades prisionais do país persistam operando como polos de liderança e aliciamento para grupos criminosos.

"Nosso objetivo é tornar as prisões mais seguras e despojá-las dessa função de 'escritório do crime'", enfatizou Lima.

O ministro esteve presente, na quarta-feira (13), no programa Bom Dia, Ministro, uma parceria entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e o Canal Gov, veiculado pelas emissoras da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Aprimorar a segurança no sistema carcerário constitui um dos quatro pilares fundamentais da nova estratégia de combate às organizações criminosas. Os outros eixos incluem a desarticulação financeira do crime organizado, o aprimoramento das investigações de homicídios e a repressão ao tráfico de armamentos, munições, acessórios e explosivos.

A iniciativa governamental contempla um aporte direto de aproximadamente R$ 1,06 bilhão, distribuído entre os quatro pilares. Desse montante, cerca de R$ 330,6 milhões serão direcionados para fortalecer o controle e a fiscalização nas unidades prisionais, visando "interromper a capacidade de articulação criminosa originada nos cárceres". Adicionalmente, há uma linha de crédito de R$ 10 bilhões disponível para os estados.

O plano estabelece que 138 penitenciárias em território nacional receberão os recursos humanos e materiais indispensáveis para serem elevadas ao "padrão de segurança máxima", equiparando-se às cinco unidades prisionais federais já em operação.

Apesar de corresponderem a cerca de 10% do total de unidades prisionais brasileiras, essas 138 instituições selecionadas abrigam quase 19% de toda a população carcerária do Brasil e mais de 80% dos líderes de facções criminosas, que são os arquitetos de ações ilícitas e emitem comandos.

Conforme o ministro, para que os governos estaduais recebam os kits de varredura e outros dispositivos de segurança, como detectores de metal e bloqueadores de sinais de celular, não será exigida uma adesão formal ao programa por parte da União.

"Estamos convictos de que nenhum estado se recusará a ser agraciado por uma iniciativa de tal relevância, que beneficia significativamente a segurança pública e a coletividade", declarou o ministro. Ele minimizou a hipótese de que, em um cenário pré-eleitoral, governadores da oposição pudessem não apoiar o projeto por motivações políticas.

"Nenhum gestor estadual, em seu juízo perfeito, desejará desperdiçar a chance de usufruir dos benefícios de uma medida que visa reduzir drasticamente os índices de criminalidade em prol da população", complementou Lima.

De acordo com o ministro, o programa Brasil Contra o Crime Organizado foi previamente debatido com representantes das secretarias de Administração Penitenciária, de Justiça e de Segurança Pública de todos os estados, além de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Recursos

O programa dispõe de duas modalidades distintas de financiamento. A primeira direcionará cerca de R$ 1,06 bilhão em verbas diretas para as ações dos quatro pilares estruturantes, abrangendo a aquisição de equipamentos e a capacitação de equipes. Segundo o ministro, essa modalidade não requer a formalização de termos de adesão.

"Nosso esforço é para desburocratizar ao máximo. Esta parte essencial do programa será implementada independentemente de qualquer adesão formal por parte dos estados da federação", observou Lima.

A segunda modalidade consiste em uma linha de crédito de R$ 10 bilhões, gerida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os fundos serão provenientes do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), instituído em 2024 com o propósito de garantir recursos para investimentos em infraestrutura social, o que inclui o aprimoramento da segurança pública.

Para esta segunda opção, estados e municípios que desejarem acessar parte dos recursos precisarão submeter projetos que se enquadrem nos critérios do programa. As aplicações elegíveis incluem a aquisição de viaturas, motocicletas para operações, lanchas, outras embarcações, equipamentos de proteção individual, dispositivos de menor potencial ofensivo, drones, sistemas de radiocomunicação e videomonitoramento, câmeras e scanners corporais. Além disso, contemplam a reforma de unidades prisionais, bloqueadores de sinal, equipamentos de perícia e informática, e soluções tecnológicas especializadas para o setor.

"Por meio do Fiis, no âmbito do segundo modelo de financiamento, teremos a chance de apoiar outras ações que não estão diretamente nos quatro eixos principais, como iniciativas voltadas ao aprimoramento do combate ao feminicídio", esclareceu o ministro.