Alcolumbre adia votação da PEC do fim da escala 6x1 no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), suspendeu a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a escala de trabalho 6x1 no Brasil. A matéria permanece na Mesa Diretora da Casa, sem ter sido encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou não ter recebido qualquer comunicação sobre o envio da PEC à comissão. Uma reunião previamente agendada entre Alencar e Alcolumbre para esta semana foi cancelada a pedido do presidente do Senado. A assessoria de Alcolumbre não se manifestou sobre o assunto.

Adicionalmente, Alcolumbre não marcou a reunião semanal de líderes, onde a pauta da PEC do fim da 6x1 estava prevista para ser discutida. Na semana anterior, o próprio presidente do Senado havia sinalizado que o tema seria abordado nesse encontro.

A PEC 221 de 2019, além de estabelecer dois dias de descanso remunerado por semana, propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

Estratégia de adiamento

A cientista política Luciana Santana, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), sugere que o adiamento da decisão reflete receios sobre os impactos econômicos e a resistência de setores empresariais à redução da jornada de trabalho.

“Estamos em ano eleitoral. Diante de um tema com tamanha repercussão social, as lideranças tendem a preferir gerenciar o tempo da discussão para evitar tomadas de posição política imediatas”, explicou Santana.

Estudos sobre os efeitos da PEC na economia apresentam resultados divergentes quanto às suas consequências sobre a inflação, o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de emprego.

Especialistas indicam que a postergação da discussão da PEC sugere que Alcolumbre ainda não definiu uma posição política sobre sua tramitação, mas ressaltam que isso não configura uma rejeição definitiva ao mérito da proposta.

“A mera existência de apoio popular não assegura a tramitação. O presidente da Casa dispõe dos meios para determinar a prioridade e o ritmo da agenda. Ele está mantendo o tema sob seu controle, enquanto negociações mais amplas ocorrem nos bastidores”, avalia um especialista.

PEC da oposição é despachada

Enquanto a PEC do fim da escala 6x1 aguarda despacho, Alcolumbre encaminhou à CCJ uma PEC alternativa, apresentada pela oposição. Esta proposta mantém a escala de trabalho atual e autoriza a contratação por hora.

Lideranças governistas expressam o desejo de votar a PEC vinda da Câmara, sem modificações, ainda neste semestre, antes do recesso legislativo de 18 de julho, que coincide com as festas juninas e a Copa do Mundo.

Durante as sessões plenárias desta semana, senadores da base governista pressionaram pela tramitação da PEC.

“É necessário que o façamos o mais breve possível, idealmente antes do final deste mês, das conclusões do nosso primeiro semestre, em 17 de julho”, defendeu o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

A líder do PT no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também solicitou prioridade para a PEC que institui a escala 5x2 no Brasil.

“O Senado precisa priorizar este tema, que é, sem dúvida, uma prioridade nacional para um país que almeja ser grande, civilizado e desenvolvido, com trabalho digno e valorização dos seus trabalhadores e trabalhadoras assalariados”, afirmou.

Por outro lado, o senador de oposição Hermes Klann (PL-SC) criticou a proposta. “[A proposta] reduz a jornada de trabalho sem apresentar uma solução para compensar os custos dessa mudança. A conta não desaparece, alguém terá que pagá-la. E, como sempre, quem paga é a própria população.”

O senador Romário (PL-RJ), apesar de pertencer à oposição, manifestou apoio à medida. “Serei sempre favorável a qualquer medida que vise a garantir mais direitos aos nossos trabalhadores”, declarou em discurso na tribuna.

Piso salarial dos garis

Embora não tenha comentado o tema esta semana, Alcolumbre reagiu quando cobrado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) para incluir na pauta o projeto que estabelece um piso salarial de R$ 3 mil para garis.

“Tenho 31 projetos que tratam de jornada de trabalho, que tratam de piso de remuneração de muitas categorias. Não posso ser seletivo”, respondeu o presidente do Senado, argumentando que, ao pautar o projeto do piso dos garis, teria que fazê-lo para outras categorias profissionais.

Segundo Alcolumbre, seria complexo aprovar projetos que aumentem gastos em ano eleitoral.

“Qualquer coisa que eu colocar para votar, todos aprovarão por causa da eleição, e o país precisará de dez vezes mais recursos para arcar com os custos.”

Refil do agro

Em contrapartida, Alcolumbre incluiu em pauta e o Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei (PL) que autoriza o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio, com um custo fiscal estimado pelo governo em R$ 140 bilhões ao longo de 10 anos.

O Ministério da Fazenda havia solicitado mais tempo e alterações no PL 5.122/2023, sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), devido ao impacto sobre os cofres públicos.

De acordo com Alcolumbre, a medida foi votada em virtude de um acordo com os senadores. “Respeito integralmente a posição do governo, que tem apelado reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na deliberação de matérias relevantes que podem impactar o orçamento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os senadores e senadoras, e com os deputados em várias ocasiões.”

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo buscará alterar o texto do PL 5.122/2023 na Câmara. Caso não obtenha sucesso, poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o argumento de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Nosso objetivo é, sim, ajudar os agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas e que tenham problemas com as dívidas. Não [queremos] criar uma nova linha de crédito que atenda quem não precisa”, declarou Durigan a jornalistas na saída do Ministério da Fazenda, após a aprovação do PL no Senado.