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Nesta quinta-feira (30), o plenário da Câmara dos Deputados deliberou pela rejeição do veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da Dosimetria. A medida visa atenuar as penas de indivíduos condenados pela tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023, o que abrange o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na votação realizada pelos deputados, 318 foram favoráveis à concessão do benefício aos réus, enquanto 144 parlamentares se posicionaram de forma contrária. A decisão final depende agora do Senado Federal, que analisa o veto presidencial neste momento.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que lidera a bancada do partido, criticou duramente a votação, afirmando que o posicionamento do Congresso fere a democracia e os direitos da população.

“Atentados contra a ordem democrática são crimes de extrema gravidade. A democracia assegura a liberdade de expressão e o direito de organização. Não se trata de uma questão menor quando se busca punir o mentor de uma tentativa de golpe, como Jair Bolsonaro, que é a figura central desse processo”, declarou a parlamentar.

Antes do início da votação, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), na qualidade de presidente do Congresso, realizou um fatiamento da proposta. Ele removeu os trechos que possibilitariam a redução do tempo para progressão de regime de criminosos comuns, alteração que constava no texto original de dezembro de 2025.

O deputado Alberto Fraga (PL-DF) manifestou apoio à condução de Alcolumbre e alegou que o processo conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista foi inadequado.

“Persistem com essa história de tentativa de golpe, algo que nunca ocorreu de fato. Nossa missão hoje é restabelecer a verdade sobre esses episódios”, afirmou o deputado do Distrito Federal.

Motivação do veto

O presidente Lula havia vetado o projeto por entender que o texto é inconstitucional e contrário ao interesse público, uma vez que reduz punições para crimes que atentam contra o regime democrático.

Segundo o Palácio do Planalto, a proposta poderia estimular novos crimes contra a ordem estabelecida e representaria um passo atrás no processo de redemocratização consolidado com a Nova República.

Entenda o projeto

O PL da Dosimetria estabelece que, quando os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito forem cometidos em um mesmo cenário, deve prevalecer a pena mais alta em vez da soma das condenações.

A proposta foca na reestruturação do cálculo das sentenças, ajustando os patamares mínimos e máximos de cada tipo penal e modificando as diretrizes gerais de aplicação das penas.

Tais alterações tendem a favorecer os condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro e militares de alta patente, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.