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O Dia Internacional do Trabalhador, também conhecido como Dia do Trabalhador ou Dia do Trabalho, é celebrado anualmente em 1º de maio e constitui feriado em diversas nações.

A instituição da data está ligada a uma greve geral iniciada por operários nos Estados Unidos, em 1º de maio de 1886, na cidade de Chicago. O movimento tinha como principal objetivo a conquista de melhores condições laborais, com destaque para a redução da jornada de trabalho, que frequentemente se estendia por 16 ou 17 horas diárias, para oito horas. A paralisação culminou em confrontos violentos entre manifestantes e forças policiais, resultando em fatalidades de ambos os lados.

O reconhecimento global da efeméride ocorreu durante o congresso socialista da Segunda Internacional, realizado em Paris, em 1889. Na ocasião, foi convocada uma manifestação internacional para 1º de maio de 1890, consolidando a data como um marco de luta pela jornada de oito horas e em homenagem aos operários que perderam a vida em Chicago.

Conforme explicou à Agência Brasil o professor do Departamento de História da Universidade Federal Fluminense (UFF), Bernardo Kocher, “Aí, tornou-se uma efeméride mundial. A partir daí, os países e os trabalhadores foram adotando essa data, cada um de um jeito. Mas, de forma geral, o significado é confronto. Era um dia de greve, um dia de luta, porque o patronato não queria absorver isso. Entendia que era custo a redução de trabalho”.

Naquele período, a indústria vivenciava uma transformação no modelo de remuneração: a transição da compensação por peça produzida para o pagamento por carga horária trabalhada.

Kocher complementa: “Então, era possível reduzir a jornada, mas os patrões não queriam isso, porque era aumento de custo: menos trabalho e mesmo salário. Implicava diminuir jornada, mas não o salário.”

A expectativa era de uma diminuição na produção devido às horas reduzidas, enquanto os custos permaneceriam os mesmos. Diante disso, os trabalhadores engajaram-se em greves para demonstrar a viabilidade de suas reivindicações.

O historiador Bernardo Kocher ressaltou que uma jornada de trabalho menor permitiria aos operários um desempenho superior, impulsionando o emprego e o consumo. “Foi uma batalha um tanto, digamos, física. Em alguns lugares, era confronto com a polícia enquanto uma coisa simbólica, de narrativa, para que a lógica dos trabalhadores se sobrepusesse à lógica do capitalismo”.

No Brasil

Contrariando a crença popular de que a oficialização do Dia do Trabalho no Brasil se deu em 1924, com as primeiras celebrações em 1925 sob a presidência de Artur Bernardes, o professor da UFF assegura que o feriado teve início em 1890, simultaneamente à Proclamação da República.

“Eu fiz uma dissertação de mestrado sobre 1º de maio no Rio de Janeiro e constatei isso: 1890. O significado no Brasil, porém, foi diferente”, afirmou o professor. “Não foi de confronto. Por isso, dá impressão que não existiu. Foi uma coisa de cidadania, de manifestação do direito republicano."

Kocher detalha: “A classe operária era muito segmentada. Mal comparando, é como o povo das comunidades, que hoje é segmentado. Então, ninguém sabe o que acontece lá, não tem serviço. A classe operária era quase um gueto. Os operários se esforçavam para serem cidadãos, mas isso foi em 1890”. Com a realização do 1º Congresso Operário Brasileiro, em 1906, os anarquistas sindicalistas conseguiram alterar o significado da data, que passou a ser um dia de greve, de guerra e de luta de classes.

Na década de 1920, os comunistas assumiram a liderança dos anarcossindicalistas, associando a data à revolução. Essa perspectiva perdurou até os anos 1930, quando a Revolução liderada por Getúlio Vargas ocorreu, e o Estado começou a direcionar sua atenção para as questões trabalhistas.

Entre 1938 e 1939, a celebração do 1º de maio como dia de greve foi proibida, e somente em 1940 a data foi decretada como feriado. Segundo o professor Kocher, foi nesse momento que o movimento operário perdeu sua capacidade de determinar o significado do 1º de maio. “O presidente Getúlio falava: Não precisa mais ser dia de greve, nós já estamos fazendo a legislação".

Consequentemente, a data deixou de ser reconhecida como Dia do Trabalhador para se tornar o Dia do Trabalho.

Significado

Ao longo dos anos, Bernardo Kocher conclui que o significado da data se esvaziou consideravelmente. “Tanto que isso já foi dito várias vezes e você tem que fazer entrevista, porque a cultura se perdeu. Eu não sei de nenhuma manifestação operária. Sei que é feriado e assim ficou.”

Na visão do professor da UFF, o próprio universo do trabalho passou por profundas transformações ao longo do tempo, e a jornada de oito horas foi amplamente incorporada.

“A classe operária perdeu protagonismo com a intervenção estatal na economia e no mundo do trabalho. Isso em todo o planeta. E foi perdendo o significado”. Atualmente, o número de trabalhadores industriais em relação à população economicamente ativa é significativamente menor do que na época das grandes lutas operárias. Kocher observa que diversos setores industriais adotaram tecnologias, flexibilização e importação de componentes, o que modificou a essência da classe operária. “E se perdeu um pouco essa memória coletiva. Se não fosse feriado, ninguém praticamente ia se preocupar”.

Jornada 6x2

Ao ser questionado sobre a proposta de redução da jornada de trabalho para o modelo 6x2, Bernardo Kocher avaliou que a discussão é análoga à do 1º de maio. “É igualzinho. Eu li os jornais da época (do início da República) e estou vendo a mesma palavrória. Os argumentos são os mesmos”.

Ele enfatizou que a produtividade atual é imensa e que os empresários dispõem de inúmeros recursos para aumentá-la, mas demonstram relutância em ceder.

Segundo o professor, embora um dia a menos de trabalho seja essencial para a qualidade de vida humana, mas não para o capital, o empresariado resiste em assumir essa mudança.

“Ele quer que o Estado assuma, alega que tem que cortar benefícios dos trabalhadores, cortar o salário principalmente. A última análise é isso aí, diminuir o salário. É a mesma situação.”

No passado, a redução da jornada para oito horas diárias resultou em maior produtividade, mais empregos e maior consumo. “Então; se perde por um lado, ganha pelo outro. Isso só ocorreu no passado com a intervenção do Estado obrigando. Foi uma ditadura (Getúlio Vargas) que obrigou, porque todo o mundo já estava fazendo isso. A Revolução Russa, por exemplo, ameaçou e obrigou os empresários a cederem”. Ele expressou que os governos precisaram intervir “porque não ia ter autorregulamentação nenhuma”.

A Reforma da Previdência de 2019, um dos pilares da gestão do então ministro Paulo Guedes, no governo de Jair Bolsonaro, estabeleceu na Constituição Federal a aposentadoria compulsória para servidores públicos (da União, Estados e Municípios) aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais.

Na avaliação de Bernardo Kocher, a emenda constitucional resultou na perda de direitos trabalhistas, ao permitir que os empregadores demitissem trabalhadores celetistas com 75 anos sem direito a indenização por tempo de serviço ou à multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“Eles estão há décadas cortando direitos, porque o mundo do trabalho mudou muito. O mundo hoje é de serviços. A competição é global, a China produz tudo muito mais barato. Então, se a classe trabalhadora está vulnerável, essa legislação (da emenda Paulo Guedes) passa”.

Para o professor da UFF, o cenário para o trabalho não é promissor. “Hoje, o mercado domina o mundo do trabalho. E isso leva à precarização, leva à pejotização (contratação de pessoas jurídicas), à redução de salários e o Estado não quer intervir mais na economia.”

Sociologia do trabalho

Na perspectiva de Marco Santana, professor de Sociologia do Trabalho do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IFCS/UFRJ), o 1º de Maio mantém um significado profundamente político, apesar das transformações em seu sentido ao longo do tempo.

“É, como se diz, dia de luta e luto. Ele surgiu no final do século 19 como um dia de luta, ligado à memória das greves operárias de 1886 em Chicago, que reivindicavam a jornada de oito horas e foram violentamente reprimidas.”

Conforme Santana, desde então, o 1º de Maio representa a afirmação de que os direitos trabalhistas não são concessões naturais do progresso ou das classes dominantes, mas sim conquistas alcançadas por meio de lutas, conflitos sociais e organização coletiva.

Ao longo do século 20, a data, marcada por um feriado, acompanhou a consolidação dos direitos do trabalho em muitos países, por meio de legislação trabalhista, sindicatos reconhecidos, previdência social e limites à jornada. Em diversos contextos, contudo, esse caráter combativo acabou sendo institucionalizado.

“O 1º de Maio passou a ser celebrado como data cívica, com cerimônias oficiais e discursos, muitas vezes esvaziando sua dimensão de protesto e de críticas ao capitalismo”, disse, em entrevista à Agência Brasil.

Marco Santana observou, entretanto, que no século 21, o significado do 1º de Maio volta a ser objeto de tensão. “As transformações recentes do mundo do trabalho — como a precarização, a informalidade, o trabalho por aplicativos, o enfraquecimento sindical e a redução drástica de direitos laborais — recolocam o 1º de Maio como um dia de denúncia e reinvenção das lutas trabalhistas”.

Simultaneamente, as pautas se expandiram. “Não se trata apenas e somente do emprego industrial clássico, mas também do trabalho de cuidado, do trabalho racializado, das questões ambientais e da relação entre trabalho, tecnologia e vida. A luta contra a escala 6x1, por vida além do trabalho, por exemplo, é uma pauta central e inescapável nesse 1º de Maio em nosso país”.

Na compreensão do professor do IFCS/UFRJ, o 1º de Maio expressa hoje uma dupla dimensão: é a memória histórica das lutas que fundamentaram direitos sociais e, ao mesmo tempo, um alerta sobre sua fragilidade. “Mais do que comemorar conquistas passadas, o feriado reafirma que o direito ao trabalho digno, ao tempo livre e à vida para além da mercantilização continua sendo uma questão aberta e disputada”.

Outras datas

Nos países onde o dia 1º de maio não é feriado oficial, são organizadas manifestações nesta data em defesa dos trabalhadores. Por outro lado, algumas nações celebram o Dia do Trabalhador em outras ocasiões.

Um exemplo é a Nova Zelândia, que comemora o Dia do Trabalho na quarta segunda-feira de outubro, em homenagem à luta dos trabalhadores locais que resultou na adoção da jornada de oito horas diárias, antes mesmo da greve geral que culminou no massacre nos Estados Unidos.

Na Austrália, a data do Dia do Trabalho varia conforme a região. Já os Estados Unidos e o Canadá celebram o Dia do Trabalho na primeira segunda-feira de setembro. Nos Estados Unidos, a escolha teria o objetivo de evitar a associação da festa do trabalho com o movimento socialista, que possuía certa relevância no país à época.