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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados concedeu aprovação a uma proposta legislativa que visa implementar protocolos detalhados para a localização e identificação de indivíduos com deficiência que se encontram desaparecidos.

Quando uma pessoa com deficiência for reportada como desaparecida, suas particularidades e necessidades específicas deverão ser consideradas na elaboração das estratégias de busca. Além disso, o projeto assegura o acolhimento e a atenção devida aos familiares durante todo o processo.

O texto do projeto também autoriza as autoridades a empregarem tecnologias como a biometria e outros recursos avançados para acelerar a identificação e o reencontro do desaparecido.

Em situações que envolvem o desaparecimento de crianças com deficiência, a força policial terá a responsabilidade de garantir assistência contínua e integral aos seus familiares.

Estratégia diferenciada

As medidas propostas serão incorporadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/90) e à Lei nº 13.812/19, que estabeleceu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.

A versão aprovada é um substitutivo apresentado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA) ao Projeto de Lei 3794/25, de autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO). O projeto original não previa alterações no ECA nem a utilização da biometria.

Segundo Daniel Agrobom, a busca por pessoas com deficiência exige abordagens específicas que levem em conta suas limitações e demandas. Ele exemplificou: "Indivíduos com deficiência auditiva podem não reagir a chamadas verbais, enquanto aqueles com deficiência visual podem perder-se com facilidade. A ausência de uma estratégia especializada pode comprometer a efetividade das operações de busca."

A importância da comunicação e tecnologia

O deputado Capitão Alden ressaltou que, quando o desaparecido é uma pessoa com deficiência, a complexidade da investigação se eleva devido a vulnerabilidades sensoriais ou de comunicação, que podem impedir a vítima de solicitar socorro. Ele destacou, em particular, a relevância da inclusão da biometria.

"Ao instituir a obrigatoriedade de priorizar métodos tecnológicos de identificação, o substitutivo oferece às forças policiais uma ferramenta de inteligência crucial, que diminui o tempo de resposta e assegura um desfecho seguro e ágil para a ocorrência", afirmou o parlamentar.

Alden também enfatizou que, em diversos cenários, a pessoa com deficiência encontrada pode enfrentar dificuldades de autogestão ou comunicação, o que pode atrasar sua identificação.

Próximos passos legislativos

A proposta ainda será submetida à análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto necessita da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.