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Um projeto de lei que institui o Programa de Alimentação Saudável na Educação Profissional e Tecnológica foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A iniciativa, identificada como PL 4349/25, assegura um orçamento dedicado para o custeio das refeições destinadas a estudantes de institutos federais, Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs), do Colégio Pedro II e de escolas técnicas vinculadas a universidades.
A nova legislação abrangerá todos os alunos que frequentam cursos presenciais nessas instituições, desde o ensino técnico de nível médio até a graduação e pós-graduação universitária. Atualmente, o financiamento das refeições desses estudantes está integrado ao Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior, o que, segundo o autor da proposta, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), tem sido insuficiente para atender às necessidades, especialmente dos alunos em tempo integral.
A relatora da proposta, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), apresentou emendas que ajustaram a redação sem modificar o mérito do texto. Ela destacou que o projeto aprimora os programas de permanência estudantil ao criar uma dotação orçamentária própria e contínua, proporcionando maior segurança financeira às instituições e fortalecendo o compromisso do Estado com a conclusão dos estudos pelos jovens.
O texto aprovado prioriza a destinação dos novos recursos para estudantes de cursos técnicos de nível médio em período integral e para a equalização de custos regionais de alimentos. Além disso, o projeto prevê a construção de refeitórios que também possam servir como laboratórios práticos para estudantes de gastronomia e áreas correlatas.
O projeto avança em caráter conclusivo e será submetido à análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação por essas instâncias, o texto precisará ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Para mais informações sobre o processo de tramitação de projetos de lei, consulte aqui.
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